Em virtude do feriado de 12 de outubro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, o Governo do Estado, por meio do decreto n° 17.412, de 10 de outubro de 2017, tornou ponto facultativo a próxima sexta-feira (13), em todos os órgãos da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional.

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O decreto ressalta que o ponto facultativo não trará prejuízos ao serviço público estadual e determina que estão mantidos os serviços prioritários.