Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta ter?a-feira (9) recurso de procuradores que integraram a for?a-tarefa da Opera??o Lava Jato no Paran? contra a permiss?o de acesso do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Opera??o Spoofing.
O voto do relator, Ricardo Lewandowski, contr?rio ao recurso, foi seguido pelos ministros Nunes Marques, C?rmen L?cia e Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu.
A Opera??o Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela Policia Federal, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da for?a-tarefa da Lava Jato.
Em dezembro do ano passado, Lewandowski concedeu uma decis?o individual que permitiu ? defesa de Lula ter acesso ?s mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celular.
Os advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais responde o ex-presidente na Justi?a, como as condena?es do caso do triplex do Guaruj? (SP) e do s?tio de Atibaia (SP), sob argumento de que houve persegui??o da Lava Jato.
Ao STF, a for?a-tarefa da Lava Jato defendeu que n?o h? comprova??o de que o material ? leg?timo, e argumenta que pode ter havido adultera?es e edi?es das c?pias — o que tornaria a prova "imprest?vel" — e que a per?cia realizada na opera??o Spooging n?o atestou a autenticidade das mensagens.
O voto do relator
No recurso da for?a-tarefa do Paran?, Lewandowski votou pela rejei??o por quest?o processual. Ele entendeu que n?o h? previs?o legal para os procuradores questionarem o acesso dado ?s mensagens da Spoofing pelo STF aos advogados de Lula.
Lewandowski afirmou que autorizou o acesso ?s mensagens diante da resist?ncia da Lava Jato em prestar informa?es ? defesa sobre a exist?ncia das tratativas do acordo de leni?ncia da Odebrecht. Segundo ele, essa negativa durou mais de tr?s anos.
O ministro disse que n?o est? tratando da legalidade das mensagens. Segundo ele, isso deve ser eventualmente discutido em outro processo que liberou o material. Ele ressaltou ainda que n?o h? compromisso com o uso dessas mensagens em processos.
Para Lewandowski, ? “extremamente grave” parte das mensagens que a defesa de Lula juntou ao processo, mostrando tratativas de Lava Jato com autoridades norte-americanas sobre o acordo de leni?ncia da empreiteira Odebrecht.
Lewandowski chegou a ler trechos das mensagens atribu?das aos procuradores da Lava Jato e disse que h? ind?cios de que material da Odebrecht usado como prova foi manipulado pelos procuradores sem o devido cuidado, como prev? a lei.
Manifesta?es dos demais ministros
Nunes Marques - "Entendo inexistir legitimidade processual aos peticionantes na medida em que atuam em nome pr?prio em interesse alheio. Ainda que se busque defesa de interesses institucionais, ? de compet?ncia exclusiva do procurador-geral da Rep?blica."
Edson Fachin - "As fundamenta?es desse agravo s?o basicamente tr?s: eventual utiliza??o indevida sem autenticidade apreendida pela opera??o Spoofing, o que viola a garantia fundamental; o reclamante n?o tem legitimidade para pleitear acesso aos arquivos, porque seu celular n?o foi invadido, o reclamante n?o ? v?tima; laudo da Pol?cia Federal atesta apenas e t?o somente que o conte?do apreendido n?o poderia ser editado sem o conhecimento da PF, mas n?o atesta a veracidade do conte?do."
C?rmen L?cia - "Fico com um dado que me chama aten??o: a pol?cia tem acesso a dados, o MP tem acesso a dados, o juiz tem e a defesa n?o tem? Isso n?o ? direito constitucional assegurado? Acho que ? preciso que levemos com a seguran?a que o direito constitucional assegura."
Gilmar Mendes - "As decis?es proferidas do relator confirmam papel de destaque da pol?cia federal com a prova. Ao menos em analise preliminar, o acesso ao conte?do ? imprescind?vel pelo direito de defesa do agravado. ? poss?vel depreender o funcionamento de uma combina??o institucionalizada entre o juiz e os membros da for?a-tarefa da Lava Jato."
Procuradores
A subprocuradora-geral da Rep?blica Claudia Sampaio questionou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter concedido o acesso ?s mensagens durante o recesso do tribunal.
Ela ainda ressaltou o alcance da decis?o do ministro, que liberou todo acervo apreendido e classificou a medida como de "extrema gravidade".
Segundo a subprocuradora, a defesa de Lula tem em m?os "farto material", que, segundo ela, n?o pode ser usado pela defesa, como mensagens sobre advers?rios pol?ticos.
“O eminente ex-presidente da Rep?blica tem farto material sem qualquer limita??o, que n?o dizem respeito a ele e n?o podem ser usados em seu direito de defesa. O relator n?o se preocupou com a defesa dessas pessoas, desmontando jurisprud?ncia de rep?dio da prova il?cita. O que aconteceu nesses autos ? fato de extrema gravidade. Nunca vi uma situa??o dessa magnitude. Ex-presidente tem materiais relativos a opositores pol?ticos. O uso que ele vai fazer disso aparentemente n?o interessa ? Justi?a. Material envolvia mensagens pessoais, n?o atividade funcional. Conversas de fam?lias, de amigos, de todas as autoridades”.
Respons?vel pela defesa dos procuradores, o advogado Marcelo Knopfelmacher afirmou que o material a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso foi obtido de forma il?cita e tamb?m questionou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ser o relator da a??o.
Para a defesa, n?o foi atestado que o material apreendido corresponde a mensagens efetivamente trocadas entre os procuradores.
"Jamais houve aferi??o entre o que foi apreendido e o que teria sido digitado entre as v?timas, porque nunca teve esse cotejo. Quando teve a Opera??o Spoofing, os usu?rios nem tinham mais Telegram. Esse cotejo nunca houve. Os sete procuradores se preocupam com a manuten??o do Estado Democr?tico de Direito, garantias b?sicas fundamentais e que todas as quest?es n?o sejam ignoradas. Se deram um cr?dito que n?o corresponde a absolutamente nada, a sensa??o de ser cidad?o no Brasil ? preocupante.”
Ao final do julgamento, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, que aparece nos di?logos das grava?es, divulgou nota na qual afirma que o acesso da defesa de Lula ?s mensagens contraria "a jurisprud?ncia e as regras que vedam a utiliza??o de provas il?citas em processos".
"Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por viola??o criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprud?ncia e as regras que vedam a utiliza??o de provas il?citas em processos", escreveu.
Segundo ele, "nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incrimina??o indevida de algum inocente, sonega??o de prova, antecipa??o de julgamento, motiva??o pol?tico-partid?ria, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprov?vel".
Defesa de Lula
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que as mensagens t?m rela??o com o acordo de leni?ncia da Odebrecht, que teve o acesso liberado para a defesa do petista.
Zanin afirmou que a Lava Jato escondeu a intera??o com autoridades internacionais sobre a leni?ncia porque as conversas foram feitas de forma informal, sem passar pelos canais previstos em lei.
“N?s n?o estamos aqui tratando de conversas pessoais, familiares, de amigos. Estamos tratando de conversas entre agentes p?blicos, que ocorreram em aparelhos funcionais que dizem respeito a processos que tramitam na justi?a. Pr?tica de atos processuais clandestinos, para esconder rela?es esp?rias”, afirmou.
STJ rejeita recurso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) rejeitou nesta ter?a os terceiros embargos de declara??o do Lula no caso do triplex em Guaruj?, litoral de S?o Paulo.
Os embargos de declara??o s?o recursos para esclarecer pontos de uma decis?o judicial.
Para o relator do recurso, ministro F?lix Fischer, a defesa pretendia rediscutir quest?es j? analisadas pela Corte.
Ele afirmou que a insist?ncia com excesso de recursos “revela n?o s? exagerado inconformismo, mas o desrespeito ao Judici?rio no seu n?tido car?ter protelat?rio”.
O entendimento foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Turma.
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