Administração quer cumprimento da Lei que beneficia homoafetivos

Publicada em 31 de Julho de 2015 às 12h19

Secretário Franzé Silva recebeu a representante do Grupo Matizes, Marinalva Santana (Foto:Ascom Seadprev)

O secret?rio da Administra??o e Previd?ncia, Franz? Silva, quer que seja cumprida a Lei que garante os direitos dos servidores de qualquer orienta??o sexual que v?o em busca de pens?es ou a coloca??o dos companheiros como dependentes no Iapep Sa?de/Plamta. Este foi o resultado da reuni?o com a representante do Grupo Matizes, Marinalva Santana. Segundo decreto do Governo do Estado do Piau? de n?mero 12.049 de 26/12/2005, no cap?tulo dos segurados e dependentes,? prev? que considera-se companheiro ou companheira a pessoa que mantenha uni?o homoafetiva com segurado ou segurada.? Segundo a representante do Grupo Matizes, Marinalva Santana, alguns servidores tiveram seus direitos ? pens?o negados para seus companheiros ou companheiras por falta de conhecimento dos servidores do ?rg?o da Previd?ncia sobre a exist?ncia da Lei. "Alguns j? foram prejudicados por causa dessa falta de conhecimento da Lei", afirma. O Decreto de 2 de julho de 2013 regulamenta a concess?o de licen?a por motivo de afastamento de c?njuge ou companheiro e exclui qualquer significado que impe?a o reconhecimento como fam?lia da uni?o cont?nua, p?blica e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequ?ncias da uni?o est?vel heteroafetiva. O secret?rio da Administra??o e Previd?ncia, Franz? Silva, esclarece que o Governo do Estado do Piau? n?o discrimina nenhuma op??o sexual e defende o direito de todos. "J? ? Lei. Devemos s? cumpr?-la", diz Franz?.

Para facilitar o entendimento, a Escola de Governo, ?rg?o vinculado ? Seadprev, vai realizar cursos para os servidores p?blicos do Estado contemplando a tem?tica de g?nero, ra?a e orienta??o sexual.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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