?O advogado Ant?nio Victor Reis Macedo foi solto na manh? desta sexta-feira (21), ap?s passar por audi?ncia de cust?dia. Ele estava preso desde a quinta-feira (20), suspeito de manter uma estufa para cultivo e venda de maconha dentro da pr?pria casa, no povoado Taboca do Pau Ferrado, zona rural de Teresina. Al?m dele, outro homem detido no im?vel tamb?m foi solto.

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Ao g1, a defesa do advogado informou que o suspeito possui prescri??o m?dica para o uso de "canabidiol", subst?ncia qu?mica presente na planta "Cannabis sativa", conhecida como maconha, e que, portanto, ele cultivava a planta para consumo pessoal.

Al?m disso, segundo a defesa, a quantidade de "Cannabis sativa" encontrada na casa do advogado n?o excede seis plantas f?meas.

?? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de junho de 2024, que o porte de at? 40 gramas de maconha ou seis plantas f?meas ? um il?cito administrativo, e n?o um crime penal. Ou seja, isso pode resultar em puni?es como multas, advert?ncias ou suspens?es, mas n?o leva ? pris?o.

"Ele estava em vias de ingressar com um habeas corpus preventivo, objetivando regularizar o plantio de cannabis para fins medicinais e terap?utico. Individualizando o material que foi encontrado na posse do Ant?nio Vitor, est? dentro da razoabilidade daquilo j? foi alvo at? de decis?o pelo pelo STF", disse Leonar Queiroz, advogado criminalista, representante de Antonio Victor.

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