A Advocacia-Geral da Uni?o informou nesta segunda-feira (4), que a Marinha do Brasil, ?rg?o coordenador operacional do Plano Nacional de Conting?ncia (PNC), formalizou o convite, dentro do prazo determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5? Regi?o (TRF5), aos ?rg?os ambientais dos estados do Nordeste para que eles participem do Comit? de Suporte, que atua no combate das manchas de ?leo. A subst?ncia j? atingiu mais de 300 localidades do litoral nordestino.
No entanto, o diretor-presidente da Administra??o Estadual do Meio Ambiente (Adema) em Sergipe, Gilvan Dias, informou que nenhum representante do ?rg?o foi convidado a participar do Comit?. J? o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov?veis (Ibama), ainda n?o se manifestou sobre o assunto.
A convoca??o atende parcialmente ao recurso do MPF ajuizado na a??o no dia 28 de outubro, que pede o acionamento do Plano Nacional de Conting?ncia e que foi assinada por procuradores da Rep?blica dos nove estados do Nordeste.
Audi?ncia judicial
Em audi?ncia judicial realizada nesta quarta-feira (30) na Justi?a Federal em Sergipe, o MPF apresentou proposta de acordo judicial ? Uni?o, Ibama e ANP para que seja cumprido integralmente o que determina o decreto que estabelece o PNC.
A Justi?a concedeu dez dias de prazo para que as partes analisem o acordo proposto pelo MPF. “J? que a Uni?o considera que o plano est? em execu??o, propusemos um acordo para que ela cumpra integralmente as determina?es legais, com acompanhamento do MPF em todos os estados”, explicou Ramiro Rockenbach, procurador da Rep?blica que assina a a??o.
A audi?ncia contou com representantes de diversas institui?es, dentre elas o MPF; Advocacia-Geral da Uni?o (AGU); Ibama; Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (Mapa); e Defesa Civil.
Recurso de a??o coletiva
O Minist?rio P?blico Federal formalizou, na segunda-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 5? Regi?o (TRF5), um recurso da a??o coletiva, ajuizada no dia 18 de outubro, para que o governo federal adote um plano de emerg?ncia sobre a situa??o das manchas de ?leo em todos os nove estados do Nordeste.
Segundo o MPF, o Plano Nacional de Conting?ncia para Incidentes de Polui??o por ?leo (PNC), que prepara o pa?s para casos como o que afeta o litoral, n?o foi acionado e nem est? em execu??o, conforme os termos da legisla??o.
Entre os deveres de quem seria o coordenador operacional do PNC e que, de acordo com o MPF, n?o est?o sendo cumpridos, est?o:
1 - Garantir, em ordem de prioridade, a seguran?a da vida humana, a prote??o do meio ambiente e a integridade das propriedades e instala?es amea?adas ou atingidas pela descarga de ?leo;
2 - Assegurar:
- O apoio log?stico e as condi?es de trabalho adequadas para o pessoal envolvido nas a?es de limpeza ambiental a prote??o das ?reas ecologicamente sens?veis;
- O resgate da fauna por pessoal treinado e seu transporte para centros de recupera??o especializados; a adequa??o da coleta, do armazenamento, do transporte e da disposi??o dos res?duos gerados no incidente de polui??o por ?leo;
- O emprego das tecnologias e metodologias de resposta, em conformidade com a legisla??o;
3 - Efetuar relat?rio das a?es de comunica??o social e institucional realizadas, que conter? os registros de comunica??o ao poluidor, ?s autoridades, ?s comunidades envolvidas e ao p?blico em geral, sobre o andamento das opera?es e desdobramentos do incidente, e as a?es de recupera??o previstas para a ?rea atingida.
O recurso ? referente a uma a??o ajuizada na Justi?a Federal no ?ltimo dia 18 de outubro. Para o MPF, a Uni?o est? sendo omissa ao protelar medidas protetivas e n?o atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.
O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petr?leo como foco em "minimizar danos ambientais e evitar preju?zos para a sa?de p?blica". A multa di?ria pedida, em caso de descumprimento, ? de R$ 1 milh?o.
A a??o foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e L?via Tin?co (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Cear?), Hilton Ara?jo de Melo (Maranh?o), Ant?nio Ed?lio Magalh?es Teixeira (Para?ba), Edson Virg?nio Cavalcante J?nior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piau?) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
Na ocasi?o, a AGU informou que o Plano Nacional de Conting?ncia j? estava instaurado e os ?rg?os e unidades respons?veis pelo controle marinho e do meio ambiente, como Marinha e Ibama, entre outros, estavam engajados nas atividades de limpeza, conten??o e monitoramento das manchas de ?leo. E que estava acompanhando todas as demandas judiciais envolvendo a quest?o, dando o suporte jur?dico aos ?rg?os federais envolvidos.
Funcion?rios da Prefeitura de Maragogi, no estado de Alagoas, e volunt?rios trabalham na retirada de ?leo da praia do Peroba, nesta sexta-feira (18). — Foto: Ana Leal/O Fotogr?fico/Estad?o Conte?do/ArquivoFuncion?rios da Prefeitura de Maragogi, no estado de Alagoas, e volunt?rios trabalham na retirada de ?leo da praia do Peroba, nesta sexta-feira (18). — Foto: Ana Leal/O Fotogr?fico/Estad?o Conte?do/Arquivo
Funcion?rios da Prefeitura de Maragogi, no estado de Alagoas, e volunt?rios trabalham na retirada de ?leo da praia do Peroba, nesta sexta-feira (18). — Foto: Ana Leal/O Fotogr?fico/Estad?o Conte?do/Arquivo
Primeira a??o do MPF sobre as manchas
Essa ? a segunda a??o pelo MPF no caso das manchas. Na primeira, ajuizada pela procuradoria em Sergipe na sexta-feira (11), o pedido era que que o Governo Federal tomasse medidas efetivas de prote??o no litoral de Sergipe, em at? 24 horas. No dia seguinte, um juiz federal substituto decidiu dar 48h para a Uni?o proteger a regi?o, por?m, a ju?za titular, Telma Maria Santos Machado suspendeu a a??o quatro dias depois e determinou novo prazo para comprova??o de efic?cia de barreiras contra ?leo. Relat?rios foram entregues ? Justi?a nesta quinta-feira (17) por ?rg?os ambientais.
Ap?s an?lise do relat?rio t?cnico dos ?rg?os envolvidos no combate ao avan?o das manchas de ?leo no litoral sergipano, a ju?za federal Telma Maria Santos Machado determinou, nesta sexta-feira (18), que a Uni?o e o Ibama devem ampliar o quantitativo de pessoal para limpeza das ?reas afetadas. E que a utiliza??o das barreiras ser? determinada de acordo com o comando dos ?rg?os que atuam no desastre ambiental.
Ficou determinado ainda, que a cada cinco dias seja apresentado a Justi?a Federal a evolu??o do estudo e provid?ncias adotadas, para que o ju?zo possa avaliar ou n?o a aplica??o de medidas impositivas. Al?m da manuten??o do efetivo de pelo menos 120 pessoas para o monitoramento e limpeza dos locais, onde forem registradas as manchas. [O efetivo pode contar com 60 pessoas fixas e outras 60 que podem ser remanejadas para estados onde a situa??o seja mais grave].
Situa??o em Sergipe
Todas as 17 praias sergipanas foram afetadas e tamb?m apresentaram reaparecimento das manchas ap?s serem limpas. O estado decretou situa??o de emerg?ncia no dia 5 de outubro, reconhecida pelo governo federal.
Mancha de ?leo na Praia dos Artistas, em Aracaju, dia 14 de outubro — Foto: Igor Reis/Arquivo
Mancha de ?leo na Praia dos Artistas, em Aracaju, dia 14 de outubro — Foto: Igor Reis/Arquivo
O Departamento Estadual de Prote??o e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclus?o Social (Depec/SEIT), encaminhou o Plano Detalhado de Resposta ? Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitando R$ 22 milh?es para restabelecer a costa sergipana. O governo liberou R$ 2,5 milh?es.
Refor?o da conten??o
Entre as medidas definidas nos relat?rios pelos ?rg?os ambientais na quinta-feira, est? a instala??o de mil metros de boias em locais que ainda est?o sendo analisados como prioridade. O material que dever? ser instalado em pontos estrat?gicos de Sergipe foi disponibilizado pela Petrobras. Um outro ponto discutido durante a reuni?o foi o risco da coloca??o de boias para a navega??o nos rios do estado.
Pol?mica sobre as barreiras
No dia 12 de outubro, o governo sergipano iniciou, no rio Vaza-Barris, a instala??o de barreiras alugadas pelo valor de quase R$ 7 mil por dia. A administra??o estadual esperava que a Petrobras pudesse enviar equipamento de prote??o para conter a mancha, mas as barreiras de prote??o n?o chegaram.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que veio a Aracaju no dia 7 de outubro para avaliar a situa??o, afirmou, na segunda-feira (14) que iria cumprir a determina??o da Justi?a Federal e colocar as barreiras de conten??o em rios de Sergipe, mas alegou que elas n?o seriam eficientes para conter as manchas de ?leo. O Ibama seguiu a afirma??o. J? a Administra??o Estadual do Meio Ambiente (Adema), disse que a escolha pelo material ocorreu com avalia??o t?cnica e que a efic?cia ? comprovada.
An?lise das manchas
Ricardo Salles, esteve no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no munic?pio de S?o Crist?v?o (SE) onde se reuniu com o professor do Departamento de Qu?mica e coordenador do laborat?rio de Petr?leo e Biomassa, Alberto Wisniewski Jr., respons?vel pela an?lise do ?leo coletado nas praias do litoral sergipano.
"A opini?o do que n?s vimos aqui ? a hip?tese de que esse ?leo dos barris tenha rela??o com o ?leo encontrado nas diversas manchas encontradas no litoral. E que, portanto, d?o mais um elemento para a investiga??o que est? sendo muito bem feita pela Marinha do Brasil, sobre a origem desse fato que ? o derramamento de ?leo no litoral”, disse o ministro.
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