A governadora em exerc?cio Margarete Coelho (Progressistas) enviou a Assembleia legislativa o Projeto de lei n? 53, de 12 de dezembro de 2017, que disp?e sobre a cria??o do Departamento Estadual de Prote??o ? Mulher – DEPM, unidade de execu??o da Pol?cia Civil do Estado do Piau? subordinada ao Delegado Geral da Pol?cia Civil.
O objetivo do novo ?rg?o ? acompanhar todos os inqu?ritos policiais instaurados para apurar atos de viol?ncia; coordenar as atua?es dos demais ?rg?os integrantes. ? Divis?o de Estudos Especializados em Viol?ncia de G?nero – DEEVG compete : a consolida??o dos dados estat?sticos dos sistemas da Pol?cia Civil, o planejamento, avalia??o e elabora??o de projetos para a forma??o dos policiais civis. A Divis?o de Estudos Especializados em Viol?ncia do G?nero contar? com uma Coordena??o Pedag?gica e uma Coordena??o de Ensino
e Pesquisa.
O artigo 5? do Projeto define que a Delegacia de Mulheres Desaparecidas – DMD, com atribui??o em todo o territ?rio do Piau? compete prevenir ou reprimir atos criminosos, apurar crimes de homic?dio doloso de autoria n?o identificada. Compete ?s Delegacias Especializadas no Atendimento ? Mulher, investigar viol?ncia sexual ou psicol?gica contra as mulheres, na esfera p?blica ou privada. Adotar protocolo no ?mbito do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), no que diz respeito a realiza??o de cirurgias pl?sticas reparadoras de sequelas causadas por atos de viol?ncia contra a mulher.
O projeto define, ainda, que a Delegacia Especializada em Feminic?dio -DEF compete enfrentar esse tipo de crime contra mulheres, travestis e transexuais; isolar e preservar o local do crime como estabelece o C?digo de Processo Penal.
Tamb?m regulariza as normas da Central de Flagrantes Metropolitana de G?nero, situada em Teresina. Haver? uma Coordenadoria de Intelig?ncia para monitorar os dados estat?sticos e aplica??o de Protocolos e Metodologias Investigat?rias nos crimes afetos ? sua compet?ncia.
Emerson Brand?o – Edi??o: Katya D’Angelles
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