Publicada em 05 de Maio de 2016 às 09h54
A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (4), o projeto de lei n? 17, que altera a lei 6.723/15, garantindo 90% de descontos para mutu?rios da extinta Companhia de Habita??o do Piau? (Cohab). Agora o projeto segue para a san??o?do governador Wellington Dias.
De acordo com o diretor presidente da Empresa de Gest?o de Recursos do Piau? (Emgerpi), Ricardo Pontes, seguramente, a lei ser? sancionada pelo executivo. "Isso beneficiar? dezenas de pessoas que, devido o baixo poder aquisitivo, n?o conseguem pagar seus d?bitos e obter o t?tulo de posse das suas casas", completa Pontes.
O projeto de lei n? 17, enviado pelo governador ? Alepi, pretende aumentar a procura dos mutu?rios que precisam quitar suas d?vidas junto ? Emgerpi e, consequentemente, adquirir as escrituras de posse das unidades habitacionais.
Essa amplia??o de descontos para mutu?rios ? mais uma a??o do Programa Minha Casa Legal, criado pelo governo estadual para facilitar o processo de renegocia??o das d?vidas daqueles mutu?rios que adquiram casas na ?poca da extinta Cohab.
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