?A Assembleia Legislativa recebeu, hoje(13), as mensagens 63, 64 e 65 do governador Wellington Dias que tratam sobre benef?cios para mutu?rios da extinta Cohab-PI (Companhia de Habita??o do Piau?) com parcelamento de suas d?vidas, pedem autoriza??o para cess?o de im?vel ao Governo Federal e vetam Projeto de Lei que institui pr?mio para quem comunicar ?s autoridades a pr?tica de crimes contra a administra??o p?blica ocorridos no Estado.
A mensagem 63 prev? o parcelamento em at? 60 meses dos d?bitos dos mutu?rios da extinta Cohab e a quita??o do saldo devedor das moradias adquiridas. O Projeto de Lei de autoria do deputado Robert Rios (PDT), que est? sendo vetado pelo governador, prev? que a pessoa que comunicar a pr?tica de crimes contra a administra??o poder? receber como pr?mio 10% do valor recuperado pelas autoridades estaduais at? o limite de R$ 50 mil.
O governador prop?e atrav?s da mensagem 64 a cess?o de im?vel localizado ? rua Marechal Hermes da Fonseca no bairro Parque Piau? para o Minist?rio das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos visando a instala??o da Casa da Mulher Brasileira em Teresina com o objetivo de defender as mulheres, principalmente da viol?ncia.
REQUERIMENTOS – No pequeno expediente da sess?o de hoje, foram aprovados dois requerimentos da deputada Flora Izabel (PT) solicitando, respectivamente, ao prefeito Firmino Filho e ao Governo do Estado a instala??o de uma academia de esportes e lazer no bairro Recanto das Palmeiras em Teresina e a perfura??o de um po?o no munic?pio de Jaic?s.
Tamb?m, foi lido of?cio do senador Elmano Ferrer (PTB) informando ao Poder Legislativo a iniciativa do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) de realizar estudos a partir deste m?s sobre a viabilidade de constru??o de uma nova ponte sobre o rio Parna?ba visando facilitar o tr?fego de ve?culos, de ciclistas e pedestres entre Teresina e Timon (J.B.)
Edi??o: Caio Bruno
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