Publicada em 18 de Maio de 2016 às 10h11
Analistas do Tesouro Estadual participaram da 21? reuni?o do Grupo T?cnico de Padroniza??o de Relat?rios e Demonstrativos Fiscais (GTRel) e do Grupo T?cnico de Padroniza??o de Procedimentos Cont?beis (GTCon), em evento organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional na Escola de Administra??o Fazend?ria (Esaf), entre os dias 10 e 12 de maio, em Bras?lia. O GTRel ? o grupo t?cnico respons?vel por elaborar an?lises, diagn?sticos e estudos, visando promo??o, harmoniza??o e a padroniza??o de relat?rios e demonstrativos no ?mbito da Uni?o, Estados, Distrito Federal e Munic?pios, destacadamente os previstos pela Constitui??o Federal e pela Lei Complementar n? 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. J?, o GTCon ? o grupo t?cnico respons?vel pela an?lise e pela elabora??o de diagn?sticos e estudos visando ? padroniza??o m?nima de conceitos e pr?ticas cont?beis, plano de contas e classifica??o or?ament?ria de receitas e despesas p?blicas no ?mbito da Uni?o, Estados, Distrito Federal e Munic?pios. Participaram pela Secretaria de Estado da Fazenda, os analistas Arthur Rosa Ribeiro Cunha (Coordena??o de Relat?rios Fiscais) e Fellipe Sampaio Braga (Coordena??o de Normas e Procedimentos Cont?beis). “Eles estiveram presentes nas discuss?es que nortear?o a padroniza??o de entendimentos acerca dos mais relevantes temas em mat?ria de responsabilidade fiscal e contabilidade p?blica”, afirmou Ricjardeson Dias, contador-geral do Estado. Dentre os temas discutidos na 21? reuni?o dos referidos Grupos T?cnicos, destacam-se: Despesas com Pessoal nos 180 dias que antecedem o final de mandato (art. 21, par?grafo ?nico, LRF); o Projeto de Lei Complementar n? 229, de 2009, que pretende estabelecer normas gerais sobre plano, or?amento, controle e contabilidade p?blica, voltadas para a responsabilidade no processo or?ament?rio e na gest?o financeira e patrimonial e ir? alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi discutido ainda o Projeto de Lei n? 257/2016, que pretende estabelecer o Plano de Aux?lio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de est?mulo ao reequil?brio fiscal, al?m de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros. ?
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