O governador do Piau?, Rafael Fonteles, esteve reunido na manh? desta segunda-feira (9), com o novo presidente do Tribunal de Justi?a do Piau?, desembargador Hilo de Almeida Sousa. Um dos temas do encontro foi a a??o movida pelo TJ-PI contra o Governo do Estado, que est? em tramita??o no Supremo Tribunal Federal (STF).
A a??o – Mandado de Seguran?a de n?mero 37.454 – solicita o pagamento de valores de dota?es or?ament?rias duodecimais supostamente n?o repassados para o TJ-PI entre 2003 e 2004, que somariam cerca de R$ 7 bilh?es.
Por conta da a??o, o Governo do Estado tinha solicitado a suspens?o da vota??o do Or?amento 2023 na Assembleia Legislativa do Piau?, visto que uma eventual decis?o desfavor?vel ao Estado inviabilizaria todos os servi?os p?blicos prestados ? popula??o.
Durante a reuni?o com Rafael Fonteles, o presidente do TJ-PI declarou a suspens?o da tramita??o do processo. O governador solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franz? Silva, que adote urg?ncia para a vota??o do Or?amento do Estado, para que posteriormente n?o haja problema no fluxo de pagamento dos poderes.
“Ao mesmo tempo, o presidente Hilo de Almeida solicita a suspens?o, por hora, da a??o. Enquanto isso, n?s, dos poderes Executivo e Judici?rio, em harmonia, tomaremos a decis?o de um acordo que seja bom para a sociedade piauiense”, disse o governador.
O presidente do Tribunal de Justi?a ressalta que a decis?o visa estabelecer o di?logo entre os poderes e resolver as diverg?ncias. “A a??o ficar? paralisada no Supremo e iremos solicitar ao relator do caso que n?o d? continuidade a qualquer decis?o, pois n?s restabelecemos o di?logo e o governador j? assumiu esse compromisso conosco para autorizar a aprova??o do Or?amento e, com isso, termos a tranquilidade de iniciar nossas gest?es. Evidentemente, o acordo tem que passar pela homologa??o do STF, mas n?s iremos construir o acordo por aqui”, detalha Hilo de Almeida.
Mandado de seguran?a
A A??o do TJ cobra pagamentos de duod?cimos que n?o teriam sido feitos em dezembro de 2003, de R$ 10 milh?es. A a??o foi proposta em mar?o de 2004, e agora, 19 anos depois, o valor devido se aproxima a R$ 7 bilh?es.
O valor da a??o representa quase a metade de todo o Or?amento que era previsto para o Estado em 2023, de aproximadamente R$ 15 bilh?es. O pagamento inviabilizaria todos os servi?os p?blicos do Estado, como o custeio da seguran?a, educa??o e sa?de.
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