Ap?s fiscaliza??o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeitos do Piau? est?o recuando e cancelando decretos de emerg?ncia assinados no in?cio da nova gest?o. Cinco equipes de auditores, que est?o trabalhando desde o come?o de 2017, devem investigar 71 prefeituras. Segundo o diretor de auditorias municipais do TCE, Vilmar Moura, um levantamento preliminar indica que a maioria dos decretos n?o ser? reconhecida.
Ainda de acordo com Vilmar Moura, dois munic?pios j? cancelaram decretos oficialmente e mais dois prefeitos estiveram no TCE pedindo informa?es sobre o que fazer para recuar. “Os t?cnicos est?o vendo que o motivo do decreto n?o bate com o que ? real, eles verificaram que as prefeituras n?o est?o com a motiva??o correta para o decreto. A gente pede um relat?rio de equipe de transi??o e n?o encontra, solicitamos algum procedimento administrativo e tamb?m n?o ? disponibilizado. Ent?o os t?cnicos n?o tem uma base legal para se manter”, disse o diretor.
Depois de prontos, os relat?rios dos auditores ser?o encaminhados ao Minist?rio P?blico do Piau? (MP-PI). Os promotores v?o acionar judicialmente os prefeitos que seguirem com os decretos mesmo n?o reconhecidos pelo TCE.
A promotora de Justi?a Verangela Bastos, esclarece que o MP-PI alerta que os gestores cientes de que n?o h? uma situa??o de emerg?ncia em seu munic?pio, anulem administrativamente o decreto, caso contr?rio ser?o ajuizadas a?es de improbidade administrativa por desvio de finalidade.
"O decreto da emerg?ncia funciona quase como um cheque em branco. O gestor fica autorizado a fazer contrata?es diretas, ou seja, sem licita??o alegando esse estado de emerg?ncia ou calamidade. Ent?o, ? importante verificar se essa situa??o efetivamente existe porque ? algo pontual e n?o pode der visto como de calamidade”, explicou.
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