Aprovada a isenção de pagamento nos estacionamentos de shoppings.

Publicada em 20 de Maio de 2015 às 22h02

?A C?mara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que regulamenta a cobran?a da taxa de estacionamento em shopping centers, redes de supermercados e similares. O PL, que ? de autoria do vereador Edilberto Borges, Dudu (PT) segue agora para san??o do prefeito da capital, Firmino Filho (PSDB).

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Segundo o vereador, o projeto dispensa o pagamento das taxas caso o cliente comprove despesas correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa. “Se um shopping cobra R$ 3 ao cliente pelo uso do estacionamento, e esse cliente consome o valor de R$ 30, ele dever? receber a gratuidade porque tudo que o cliente consumiu j? estava tributado”, explicou.

O Projeto de Lei prev? que a gratuidade ser? efetividade mediante apresenta??o de notas fiscais, datadas no dia do pedido, que comprovem a despesa no estabelecimento. Al?m disso, a isen??o vale apenas para os ve?culos que permanecerem por, no m?ximo, seis horas no estabelecimento.

Ap?s esse recorte de tempo, passar? a vigorar a tabela de pre?os cobrados normalmente no local. O descumprimento da lei implicar? ao infrator penalidades de advert?ncia, multa e suspens?o do alvar?.

Tags: Aprovada a isenção - A Câmara Municipal

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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