Aprovado regime de previdência complementar do Estado

Publicada em 16 de Dezembro de 2015 às 16h12

Marcos Steiner, superintendente de Previdência do Estado (Foto:Paulo Pincel)

O superintendente de Previd?ncia do Estado, Marcos Steiner Mesquita, acompanhou nesta quarta-feira (16), a aprova??o, pela Assembleia Legislativa, da reda??o final da Mensagem do governador Wellington Dias instituindo, no ?mbito do servi?o p?blico estadual, do Regime de Previd?ncia Complementar.

Dando "plant?o" desde a semana passada na Assembleia Legislativa, Steiner convenceu os deputados de que o Regime de Previd?ncia Complementar vai operar os planos de benef?cios na modalidade de contribui??o destinada a servidores que recebem sal?rios acima do teto fixado pelo Regime Geral da Previd?ncia Social, que ? de R$ 4.663,00.

“O servidor que receber sal?rio abaixo desse valor estar? isento da previd?ncia complementar. Aqueles que ganham R$ 10 mil, R$ 15 mil ou qualquer sal?rio acima do teto v?lido para o pagamento da aposentadoria v?o contribuir para que tenham uma renda maior no momento da sua aposentadoria”, explicou o secret?rio.

A lei n?o ter? vig?ncia de imediato. A previd?ncia complementar ter? que ser votada e aprovada pelo Minist?rio da Previd?ncia e vai atingir apenas os servidores que ingressarem no Estado a partir da sua vig?ncia.

Ser?o abrangidos todos os servidores p?blicos efetivos do Executivo, Legislativo e Judici?rio, Minist?rio P?blico, Tribunal de Contas, e autarquias, inclusive as de regime especial e funda?es p?blicas do Estado do Piau?. Tamb?m s?o inclu?dos os servidores celetistas vinculados a funda?es, autarquias, sociedades de economia mista e empresas p?blicas estaduais.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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