O primeiro Or?amento Geral do Estado sob a vig?ncia da Emenda Constitucional do novo regime fiscal foi aprovado nesta ter?a-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piau?. A proposta foi aprovada sem dificuldades e 2017 ser? o primeiro ano com a individualiza??o dos limites para as despesas prim?rias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos ?rg?os p?blicos estaduais.
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O secret?rio de governo, Merlong Solano (PT), acompanhou a vota??o e voltou a defender a Emenda Constitucional que limita os gastos do estado. “Foi para evitar o descasamento entre despesa e receita que levaria o Piau? ? fal?ncia. Agora temos o casamento entre receita e despesa”, afirmou o secret?rio.
Sobre os reajustes salariais, como para atender ao Piso Nacional dos Professores, o secret?rio disse que a equipe econ?mica est? analisando o tema. “Temos duas maneiras de operar: esperar que a arrecada??o se realize para realizar a despesa ou realizar proje?es de arrecada??o para com base nelas tomar decis?es de despesas. O que n?o pode haver ? erro”, falou Merlong Solano.
O secret?rio tamb?m confirmou a possibilidade de reajustes para outros setores. “O reajuste n?o precisa ser concedido no primeiro dia de janeiro. Ao longo do m?s vamos conversar. Em abril ser? o conjunto das categorias do setor p?blico. Todo reajuste ficar? dependo da evolu??o da receita”, ressaltou.
Para 2017 os poderes v?o ter um or?amento com um aumento de 7,3% em rela??o a este ano. “O or?amento foi preparado com a proje??o da infla??o para este ano. Foi repassado exatamente o que era previsto com a infla??o e isso foi aprovado aqui”, ressaltou o l?der do governo, Jo?o de Deus (PT).
O parlamentar voltou a afirmar que a emenda constitucional do ajuste fiscal n?o veda reajuste. “O tempo vai provar que temos raz?o e as cr?ticas s?o daqueles que acham que o governo n?o tem de tomar nenhuma medida para conten??o de despesas”, afirmou.
Jo?o de Deus destacou que a emenda constitucional ? diferente da emenda constitucional 55, que limita os gastos do governo federal. “N?o ? a mesma vers?o. ? uma vers?o diferenciada. Apresentaram de modo errado como se fosse a PEC do Temer, antes mesmo que n?s deputados tom?ssemos conhecimento”, pontuou o l?der do governo.
Por outro lado, o l?der do PMDB, deputado estadual Jo?o M?dison, disse que o partido apoiou a PEC por ser igual ao ajuste fiscal aplicado pelo governo central. “O que o PMDB fez aqui foi a mesma coisa que fizemos a n?vel nacional, mostrar para a popula??o que precisamos conter os gastos dos estados para que possamos ter recursos para investimentos na educa??o, sa?de e saneamento b?sico”, afirmou o peemidebista.
O or?amento de 2017 prev? um valor de R$ 9.257.335.807,00 para as despesas do estado com todos os ?rg?os e poderes. Somente servidores da educa??o, sa?de e seguran?a ter?o aumento de cerca de 10%.
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