Publicada em 04 de Maio de 2016 às 13h16
A Assembleia Legislativa do Piau? (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei do Governo do Piau? que instituiu o Programa de Recupera??o de Cr?dito Tribut?rio. A proposta foi aprovada em plen?rio e segue agora para san??o do governador Wellington Dias e publica??o no Di?rio Oficial do Estado. Cumprida essa etapa, que deve ocorrer j? nos pr?ximos dias, os contribuintes que possuem d?bitos com ICMS, IPVA e ITCMD referentes a 2015 ter?o a oportunidade de renegociar as d?vidas at? 30 de junho.
Entra no programa tamb?m o refinanciamento de d?vidas oriundas de taxas relativas ao registro e licenciamento de ve?culo automotores do Departamento Estadual de Tr?nsito (Detran).
Com a medida, o governo busca dar condi?es de incremento da arrecada??o estadual e disponibilizar, ao contribuinte, alternativas para a regulariza??o tribut?ria junto ao fisco estadual.
No caso do ICMS, quem possui d?vidas geradas at? 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Secretaria de Estado da Fazenda para aderir ao programa at? o dia 30 de junho.
As condi?es s?o as seguintes:
• Ter? 100% de redu??o de multas e juros para quem optar pagar o d?bito em parcela ?nica • 80% de redu??o de multas e juros para quem optar parcelar o d?bito em 6 vezes • 60% de redu??o de multas e juros para quem optar parcelar o d?bito em 12 vezes • 40% de redu??o de multas e juros para quem optar parcelar o d?bito em 24 vezes
A primeira parcela dever? ser paga at? o 5? dia, contado da data do pedido de parcelamento, n?o podendo ultrapassar o dia 30 de junho.
IPVA
Para o IPVA, vale tamb?m d?bitos consolidados at? o dia 31 de dezembro de 2015. Al?m da parcela ?nica com 100% de redu??o de multas e juros, o contribuinte tamb?m poder? parcelar em 6 e 12 vezes. • 6 vezes – com 80% de redu??o de multas e juros • 12 vezes – com 60% de multas e juros.
ITCMD
Em rela??o ao Imposto de Transmiss?o Causa Mortis e Doa??o, o ITCMD, as condi?es s?o as seguintes: • Redu??o de 100% de multas e juros se pagamento ?nico • 80% se parcelado em 6 vezes • 60% se parcelado em at? 12 vezes
Taxas
Quem possui d?bitos referentes a taxas de registro e licenciamento de ve?culos automotores tamb?m poder? aderir ao programa de recupera??o de cr?dito. Al?m da parcela ?nica com redu??o de 100% das multas e juros, o usu?rio tamb?m poder?o dividir o d?bito em at? 6 vezes.
Segundo o secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles, com esse novo programa de recupera??o de cr?dito, o governo deve arrecadar R$ 30 milh?es. “? mais uma oportunidade de o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e, ao mesmo, tempo, o governo buscar incrementar a sua arrecada??o”, declarou o gestor.
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