?A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pelas operadoras que atuam no Piau? foi uma das principais conclus?es da CPI da Telefonia M?vel em seu relat?rio aprovado na sess?o pela Assembleia Legislativa. A CPI decidiu ainda encaminhar o documento ao Congresso Nacional e aos ?rg?os judici?rios e de defesa do consumidor como sugest?es para a ado??o de medidas que visem coibir as irregularidades detectadas nos servi?os de internet e telefonia m?vel e fixa.
A deputada Margarete Coelho (PP), relatora da CPI, apresentou o resultado dos trabalhos da Comiss?o que, segundo ela, constatou v?rias irregularidades nos servi?os prestados pelas operadoras no Estado, como a prec?ria qualidade da internet e da telefonia m?vel, que s?o inexistentes na zona rural, a cobran?a indevida de valores aos consumidores, o pequeno n?mero de “orelh?es”, atendimento prec?rio aos consumidores atrav?s de call centers e dificuldades de conex?o de internet.
Margarete Coelho disse que a CPI atingiu seus objetivos, tendo realizado audi?ncias p?blicas em Teresina e v?rias cidades do interior, dentre elas, ?gua Branca, Valen?a do Piau?, Esperantina, Oeiras, Picos, Piripiri, Floriano, Parna?ba, S?o Raimundo Nonato, Bom Jesus, Uru?u? e Corrente. Ela assinalou que a popula??o compareceu ?s audi?ncias realizadas nas C?maras Municipais.
A parlamentar do PP declarou que o relat?rio ser? encaminhado pela Assembleia Legislativa para o Tribunal de Justi?a visando auxiliar no julgamento de processos que envolvam as operadoras, bem como ? Advogacia Geral da Uni?o (AGU), ? Ag?ncia Nacional de Telecomunica?es (Anatel), ? Secretaria Estadual da Fazenda, ao Minist?rio P?blico Estadual e ao Programa de Defesa do Consumidor (Procon).
“Esperamos que os representantes das operadoras, os integrantes da CPI e os dirigentes de ?rg?os de defesa do consumidor assinem o Termo de Ajustamento de Conduta para que as irregularidades detectadas em nosso Estado comecem a ser corrigidas e os usu?rios da telefonia m?vel e fixa e de internet tenham servi?os de melhor qualidade e um melhor atendimento”, declarou ela.
O presidente da Assembleia, deputado Them?stocles Filho (PMDB), destacou a import?ncia dos trabalhos da CPI e lembrou que caber? ao Congresso Nacional aprovar medidas que contribuam para melhorar os servi?os prestados pelas operadoras no pa?s, especialmente com base nas Comiss?es Parlamentares de Inqu?ritos que est?o sendo realizadas em v?rios Estados.
A CPI teve como integrantes os deputados C?cero Magalh?es (PT), presidente, Mauro Tapety (PMDB), Ismar Marques (PSB), Margarete Coelho, Fl?vio J?nior (PDT), Ant?nio F?lix (PSD), Deusimar Brito, o Terer? (PSDB), Rejane Dias (PT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Lizi? Coelho (PTB), Tadeu Maia (PSB), Gessivaldo Isa?as (PRB), Amparo Paes Landim (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).
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