Publicada em 08 de Junho de 2016 às 14h37
Na manh? desta quarta-feira (8), foi dado in?cio ao curso sobre Parcerias na administra??o p?blica com ?nfase nos contratos de gest?o e no regime jur?dico das parcerias. Os auditores Hamon Stelitano, Lidiane Sousa e Cristiana Maia, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), participaram da capacita??o, que segue at? a sexta-feira (10), na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O professor Jo?o Bosco (DF) abordou o Marco Regulat?rio do Terceiro Setor (Lei n? 13.019/2014, com altera?es da Lei 13.204/2015) que define normas para as transfer?ncias de recursos do poder p?blico ?s organiza?es da sociedade civil.
De acordo com ele, a lei trouxe mudan?as sendo a principal delas o procedimento para escolha da Organiza??o da Sociedade Civil (OSC) que passa a ser o chamamento p?blico, que abre oportunidade para que qualquer entidade que tenha interesse possa participar. “A quest?o do controle e transpar?ncia ficou muito mais forte. Todas as institui?es hoje, recebendo recurso do governo, v?o disponibilizar informa?es para a sociedade pela internet, como presta?es de contas e execu??o. Ent?o, s?o v?rias as mudan?as que s? vieram para beneficiar, pois n?o t?nhamos no nosso Brasil um marco regulat?rio estabelecendo as obriga?es e direitos dessas institui?es. Agora, temos uma lei que vai servir para todos os entes federados”, declarou.
O especialista ressalta a import?ncia de cada ?rg?o no controle da destina??o dos recursos e sua utiliza??o. “Cada institui??o tem seu papel no controle. As secretarias v?o liberar recursos e elas ter?o o seu papel de acompanhar e controlar, at? porque a lei exige um fiscal dessas parcerias em cada secretaria. Al?m disso, a CGE vai fazer esse acompanhamento e dentro de suas atribui?es e compet?ncias, que est?o na pr?pria constitui??o, o Tribunal de Contas vai verificar se o Governo do Estado est? acompanhando e executando o que est? na lei”, explica.
A CGE est? trabalhando na normatiza??o da Lei das Parcerias no ?mbito do Poder Executivo Estadual.? A Instru??o Normativa que ir? disciplinar os procedimentos de celebra??o, execu??o e fiscaliza??o das parcerias celebradas entre o Estado do Piau? e as organiza?es da Sociedade Civil j? est? em fase de revis?o.
Para o auditor da CGE, Hamon Stelitano, a capacita??o ? essencial para garantir a efetividade do controle dessas parcerias. “Precisamos realmente entender a legisla??o e atualizar a nossa para poder fazer o trabalho correto de controle e fiscaliza??o. Existem mudan?as recentes, j? est? em vigor a lei de parcerias para o Estado, ainda n?o est? para munic?pios, mas passa a valer a partir do ano que vem. Ent?o precisamos nos atualizar para atuar na nossa compet?ncia, na fiscaliza??o e monitoramento”, disse.?
Sesapi promove ações do Mês da Visibilidade Trans com foco na...
Suspeito de envolvimento na morte de jovem de 23 anos é preso em...
Matrículas para creches de Teresina começam nesta segunda (19);...
Acidente deixa feridos e trânsito parado na Avenida Camilo Filho em...
Águas de Teresina inicia novo ciclo de obras para expandir...