O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava d?vidas tribut?rias de igrejas. A lei deve ser publicada na edi??o desta segunda-feira (14) do "Di?rio Oficial da Uni?o".
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrar? em vigor. O projeto previa, para as igrejas:
isen??o do pagamento da Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido (CSLL).
anistia das multas recebidas por n?o pagar a CSLL.
anistia das multas por n?o pagamento da contribui??o previdenci?ria.
Desses tr?s pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a san??o poderia ferir regras or?ament?rias constitucionais.
Em material divulgado na noite deste domingo (13), o governo afirma que o presidente Jair Bolsonaro "se mostra favor?vel ? n?o tributa??o de templos de qualquer religi?o".
Segundo a Secretaria-Geral da Presid?ncia, no entanto, o projeto teria "obst?culo jur?dico incontorn?vel, podendo a eventual san??o implicar em crime de responsabilidade do Presidente da Rep?blica".
Esse perd?o tinha sido inclu?do em um projeto de lei sobre outro tema, n?o relacionado a igrejas e templos. O trecho foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, sob a justificativa de que o pagamento de tributos penaliza os templos.
Bolsonaro quer derrubada do veto
Em uma publica??o em rede social, na noite deste domingo, Jair Bolsonaro defendeu que o pr?prio veto seja derrubado no Congresso Nacional.
Isso porque segundo o presidente, ao contr?rio dele, os parlamentares n?o teriam que se preocupar com as implica?es jur?dicas e or?ament?rias de seus votos.
"Por for?a do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Or?ament?rias e tamb?m da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribui??o sobre o Lucro L?quido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", diz Bolsonaro na postagem.
"Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasi?o da an?lise do veto que deve ocorrer at? outubro, votaria pela derrubada do mesmo", prossegue.
"O Art 53 da CF/88 diz que 'os Deputados e Senadores s?o inviol?veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini?es, palavras e votos'. N?o existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da Rep?blica no caso de 'san?es e vetos'", diz o presidente.
Bolsonaro afirma na postagem que dever? encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) com "uma poss?vel solu??o para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas quest?es tribut?rias".
O post n?o detalha qual seria essa solu??o.
O que foi mantido
De acordo com a Secretaria-Geral da Presid?ncia, Bolsonaro sancionou o item que "confirma e refor?a" que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congrega?es n?o s?o considerados remunera??o. Isso significa que eles n?o est?o sujeitos ? contribui??o previdenci?ria.
O governo defende que isso j? estava estabelecido na Lei 8.212, de 1991, e que o novo texto apenas refor?a esse entendimento. Com isso, segundo o Planalto, a Receita Federal poder? anular multas que tenham sido aplicadas por esse motivo.
O par?grafo citado pelo governo foi inclu?do na lei em 2000 e diz:
? 13. N?o se considera como remunera??o direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e institui?es de ensino vocacional com ministro de confiss?o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega??o ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsist?ncia desde que fornecidos em condi?es que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
Ao defender o veto total ao perd?o das d?vidas (veja abaixo), o Minist?rio da Economia indicou que igrejas e templos acumulam, entre outras pend?ncias, R$ 868 milh?es em d?bitos previdenci?rios.
O parecer da ?rea econ?mica n?o esclarece se, da forma como foi sancionada, a nova lei d? anistia a todo esse valor.
Economia recomendou veto
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ?rg?o ligado ao Minist?rio da Economia, recomendou ao governo, em parecer, o veto ao perd?o de d?vidas tribut?rias das igrejas.
"N?o parece ser poss?vel ao legislador, diante do princ?pio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie ? receitas p?blicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem n?o se mostrarem presentes no caso", afirmou o ?rg?o no parecer.
Atualmente, a lei prev? que somente a prebenda (remunera??o paga ao l?der religioso, como o pastor), seja isenta da contribui??o. A legisla??o n?o trata especificamente das pessoas que atuam em outras fun?es nas igrejas – e que, em tese, est?o sujeitas ? contribui??o previdenci?ria.
Os defensores da anistia e da isen??o da CSLL argumentam que igrejas s?o livres do pagamento de impostos no Brasil.
No entanto, para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco Nacional), Kl?ber Cabral, a contribui??o sobre o lucro incide sobre atividades que as igrejas executam e que n?o fazem parte da finalidade original dos templos religiosos.
Veja o que daria para fazer com R$ 900 milh?es que o governo pode perdoar das igrejas
"Algumas igrejas se organizaram como verdadeiras empresas, acabam tendo outras atividades que muitas vezes n?o est?o relacionadas ? atividade da igreja e envolvendo as pessoas respons?veis pela condu??o da igreja, pastores, mission?rios etc. Essas outras rendas devem ser tributadas, a? que aparece a contribui??o social sobre lucro l?quido", afirma.
"A princ?pio, a igreja n?o tem lucro e n?o haveria raz?o pra ela pagar a Contribui??o Social sobre Lucro L?quido. Mas as autua?es, quando ocorrem, ? quando h? desvio de finalidade na atividade da igreja", diz.
Para o Sindifisco, a proposta causaria uma "perda na arrecada??o de centenas de milh?es de reais por ano", e a conta acabaria "sobrando para o restante da sociedade".
JAIR BOLSONARO
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