?A C?mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cl?usula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partid?rio e ao hor?rio gratuito em cadeia nacional de r?dio e televis?o. Pelo texto, ter?o direito a verba p?blica e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos pr?prios, ? C?mara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A vota??o foi parte da s?rie de sess?es iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda ? Constitui??o da reforma pol?tica. Por decis?o dos l?deres partid?rios, cada ponto da PEC, como o fim da reelei??o, ser? votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprova??o de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma pol?tica ser? votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguir? para an?lise do Senado.
A inten??o ao instituir uma cl?usula de barreira ou desempenho ? evitar a prolifera??o de partidos que s? tenham interesse em receber os recursos do fundo partid?rio ou negociar alian?as em troca de tempo a mais de televis?o. O fundo partid?rio ? formado por dinheiro de multas a partidos pol?ticos, doa?es privadas feitas por dep?sito banc?rio diretamente ? conta do fundo e verbas previstas no Or?amento anual.
Quanto ? propaganda pol?tica na TV e no r?dio, a legisla??o prev? a distribui??o igualit?ria de um ter?o do total de tempo dispon?vel a todos os partidos que tenham candidato pr?prio a cargo eletivo. O restante ? repartido de forma proporcional ao n?mero de representantes na C?mara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coliga??o, ? considerado o resultado da soma do n?mero de representantes de todas as legendas que a integram.
Pela legisla??o atual, 5% do montante total s?o entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% s?o distribu?dos ?s siglas na propor??o dos votos obtidos na ?ltima elei??o para a C?mara.
Em discurso no plen?rio, parlamentares do PSDB criticaram a regra de barreira proposta pelo relator da reforma pol?tica, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que acabou sendo aprovada em plen?rio. Para os tucanos, os limites aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores que o previsto no relat?rio.
“Est? cheio de partido sem voto com tempo de TV, com tempo de r?dio, portanto queremos uma cl?usula de barreira verdadeira, n?o essa para que continue tudo como est?. Precisamos de uma cl?usula que exija 1%, 2% ou 3% de votos para acesso aos recursos e tempo de TV.”, disse o deputado Samuel Moreira.
O vice-l?der do PSDB Marcus Pestana (MG) classificou as mudan?as aprovadas at? agora pelo plen?rio de “puxadinhos” que n?o representam uma verdadeira reforma pol?tica.
“Essa reforminha, esse puxadinho que estamos produzidos, que n?o merece o nome de reforma, sai desse tamanho pequenininho. Gra?as ao v?cuo de lideran?as e aliena??o da presidente Dilma. Reforma depende de estadista que n?o quer popularidade f?cil, se faz enfrentando interesses.”
J? integrantes de partidos pequenos defenderam a proposta de exigir apenas um representante eleito no Congresso para que os partidos tenham acesso a recursos do fundo partid?rio e tempo de TV. "A partir do momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [m?nimo de votos] e chegou nesta Casa, n?o podemos tirar o direito de ele ir a televis?o falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu (PTN-SP).
Outras vota?es
Mais cedo nesta quinta (28), os deputados decidiram manter a possibilidade de coliga??o entre partidos nas elei?es proporcionais, quando s?o escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O plen?rio rejeitou a proposta de s? permitir alian?a entre partidos nas elei?es majorit?rias- para presidente da Rep?blica, governador e prefeito.
Na quarta (27), a C?mara aprovou o fim da reelei??o para presidente da Rep?blica, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidir?o se mant?m o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa delibera??o estava prevista para ocorrer nesta ter?a, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente ? de oito anos, os l?deres partid?rios decidiram adiar a vota??o para a pr?xima semana.
A regra do fim da reelei??o s? n?o vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que ter?o direito a uma ?ltima tentativa de recondu??o no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A C?mara tamb?m aprovou na quarta incluir na Constitui??o Federal autoriza??o para que empresas doem recursos a partidos pol?ticos, mas n?o a candidatos individualmente. A doa??o a candidatos ser? permitida a pessoas f?sicas, que tamb?m poder?o financiar partidos.
No in?cio da madrugada de quarta, o plen?rio havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doa??o de pessoas jur?dicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideran?as pol?ticas como uma derrota do presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a vota??o do artigo da PEC. O PMDB, ent?o, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doa??o de empresas aos partidos pol?ticos.
Pontos pendentes
De acordo com o presidente da C?mara, Eduardo Cunhax (PMDB-RJ), os demais pontos da reforma pol?tica ser?o analisados ap?s o feriado de Corpus Christi, j? que ser? dif?cil garantir qu?rum elevado para votar proposta de emenda ? Constitui??o em uma semana de feriado. Para aprovar PEC, s?o necess?rios votos favor?veis de ao menos 308 deputados.
“Vai ter muita gente fora e n?o tem como votar emenda constitucional enfrentada com o debate correto. Vai para a outra semana”, disse Cunha. O peemedebista detalhou que, no dia 10 de junho, colocar? em vota??o a medida provis?ria aprovada nesta quinta no Senadox que eleva impostos sobre produtos importados. Em seguida, ser? retomada a discuss?o da reforma pol?tica.
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