?A C?mara Municipal de Teresina (CMT) aprovou por unanimidade, na ter?a-feira (11), o projeto de lei que pro?be a emiss?o de ru?dos excessivos por escapamentos de motos e carros nas ruas e avenidas da capital. A proposta segue agora para san??o ou veto do prefeito Silvio Mendes (Uni?o Brasil).
O projeto apresentado pelo vereador Dudu (PT) visa proibir dispositivos que intensificam o barulho emitido pelos escapamentos – entre eles, a remo??o de silenciadores e catalisadores e a instala??o de escapamentos esportivos (conhecidos como "kadron") – e prev? que a Superintend?ncia Municipal de Transportes e Tr?nsito (Strans) fiscalize os ve?culos.
“Os agentes de tr?nsito, para melhor aferir a infra??o ?s regras de tr?nsito, podem se valer de um aparelho chamado decibel?metro, que mede os decib?is de ru?do, o que legitima a aplica??o da penalidade”, escreveu o vereador na justificativa da proposta.
De acordo com a resolu??o 252 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em 1999, alguns dos limites m?ximos de ru?dos emitidos por ve?culos parados – e que ser?o medidos pelos decibel?metros – s?o:
Ve?culo de passageiros at? nove lugares: 95 decib?is (db) no motor dianteiro;
Motocicleta, motoneta, ciclomotor, bicicleta com motor auxiliar e assemelhado: 99 db em todos os motores.
Ve?culo de carga ou de tra??o (com peso bruto total entre 2 mil e 3,5 mil kg): 95 db no motor dianteiro e 103 db no motor traseiro;
Ve?culo de carga ou de tra??o (com peso bruto total acima de 3,5 mil kg): 101 db em todos os motores.
Se houver infra??o ? lei, os motoristas podem ser enquadrados no artigo 230 do C?digo de Tr?nsito Brasileiro (CTB), que pro?be a condu??o de ve?culos, entre outras situa?es:
Com descarga livre ou silenciador de motor de explos?o defeituoso, deficiente ou inoperante;
Em mau estado de conserva??o, comprometendo a seguran?a, ou reprovado na avalia??o de inspe??o de seguran?a e de emiss?o de poluentes e ru?do.
Para ambos os casos, que configuram infra?es graves de tr?nsito, o CTB prev? a aplica??o de multa de R$ 195,23 e a reten??o do ve?culo para a regulariza??o do problema.
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