Uma opera??o realizada na Zona Sul de Teresina apreendeu quatro ve?culos que pertencem a propriet?rios que trabalham a servi?o da Uber. A Superintend?ncia Municipal de Transportes e Tr?nsito (STRANS) disse que o servi?o configura transporte clandestino de passageiros, mas a empresa afirma que o trabalho ? legal. As apreens?es ocorreram nessa quinta-feira (12).
“Em conformidade com a Lei 4.942/16, os ve?culos foram removidos e encaminhados para o p?tio do Detran. As pessoas que tiveram seus carros apreendidos devem comparecer ? superintend?ncia para regularizar a situa??o, entretanto, e bom lembrar que o ve?culo somente ser? devolvido ap?s 15 dias, como parte da penalidade”, explicou o diretor de Opera??o e Fiscaliza??o da Strans, Jaime Oliveira.
Procurado pelo G1, a empresa Uber disse que n?o recebeu nenhuma not?cia de que havia acontecido esta situa??o com algum dos seus motoristas parceiros e afirmou que as suas atividades s?o completamente legais de acordo com a Constitui??o Federal e com a Pol?tica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que classifica o servi?o como transporte individual privado.
Segundo Jaime Oliveira, o trabalho de fiscaliza??o ? realizado todos os dias em v?rias ?reas da cidade. “Fazemos essa a??o com os policiais militares, em um trabalho de uni?o de esfor?os para melhorar o tr?nsito da cidade e garantir a seguran?a das pessoas. Desde outubro do ano passado que come?ou a vigorara lei para coibir o transporte clandestino j? foram apreendidos 108 ve?culos”, acrescentou.
A Uber tamb?m destacou que a Justi?a do Rio de Janeiro concedeu, em 9 de outubro de 2015, uma liminar em Mandado de Seguran?a ? empresa e ainda reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Complementar MRJ 159/2015, que visava banir servi?os como os da Uber no Rio de Janeiro, o que para eles significa que a falta de regulamenta??o no ?mbito municipal, n?o significa ilegalidade.
Os propriet?rios dos ve?culos apreendidos na opera??o em Teresina devem pagar uma multa de 300 vezes do valor da tarifa do transporte p?blico e, al?m disso, a lei prev? ainda que caso esse condutor seja apreendido novamente fazendo o transporte clandestino de passageiros no prazo de seis meses contados da autua??o da ?ltima infra??o, o valor da multa e o prazo da apreens?o ser? aplicado em dobro.
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