A Proposta de Emenda Constitucional 04/2017 que amplia a limita??o de sal?rios no servi?o p?blico estadual est? tramitando na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Assembleia Legislativa. O deputado Jo?o Madison, l?der do PMDB, foi indicado como relator da proposi??o que ? de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) e a CCJ est? aguardando a apresenta??o do parecer.
A PEC d? nova reda??o ao inciso X do artigo 54 da Constitui??o do Estado do Piau? que trata sobre o teto da remunera??o e do subs?dio de ocupantes de cargos, fun?es e empregos p?blicos da administra??o direta, aut?rquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Munic?pios, dos detentores de mandato eletivo e demais agentes pol?ticos, bem como de aposentadorias e pens?es.
De acordo com a PEC, que foi assinada ainda por oito parlamentares e apresentada na Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro do ano passado, auditores fiscais da Fazenda Estadual, delegados de Pol?cia, oficiais militares e auditores governamentais passar?o a integrar a lista dos servidores que ter?o de obedecer o teto salarial e que inclui atualmente membros do Minist?rio P?blico, procuradores do Estado e defensores p?blicos.
A Constitui??o Estadual determina que os sal?rios dos servidores n?o poder?o exceder o subs?dio mensal, em esp?cie (R$ 33,7 mil), dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite nos munic?pios o subs?dio do prefeito, o subs?dio mensal do governador no Poder Executivo, o subs?dio dos deputados estaduais no Poder Legislativo e o subs?dio dos desembargadores no Poder Judici?rio. Acrescenta o artigo 54 da CE que o teto salarial est? limitado a 90,25% do subs?dio mensal dos ministros do STF.
J. Barros - Edi??o: Katya D'Angelles
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