?O Governo do Estado encaminhou para aprecia??o da Casa os nomes de Maria Pereira da Silva Xavier e Gildete Milu da Silva Sousa para compor o Conselho Estadual de Educa??o. O deputado Robert Rios (PDT) relator do processo apresentou o seu parecer hoje (30), durante reuni?o da da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ).
De acordo com o relator n?o h? nenhuma obje??o quanto a indica??o da Gildete Milu da Silva, no entanto, ap?s consulta ao Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), constatou que Maria Pereira da Silva Xavier est? inabilitada pelo ?rg?o para exercer fun??o p?blica no ?mbito federal. Por entender que os julgamentos nestes tribunais nem sempre s?o feitos por juristas, Robert Rios deu parecer favor?vel, mas levou a
discuss?o para a Comiss?o.
“Deixo o relat?rio a crit?rio dos membros da Comiss?o. N?o quero prejulgar ou me omitir, entendo que muitas vezes somos alvo dos tribunais, levando um tempo at? comprovarmos a legalidade das nossas a?es”, disse.
O deputado Jo?o de Deus (PT) parabenizou a atitude de Robert Rios em ter o cuidado de checar a vida institucional dos indicados e sugeriu que a professora Maria Xavier fosse ouvida pelos membros a fim de esclarecer a pend?ncia em quest?o.Segundo Maria Xavier o Tribunal de Contas da Uni?o questiona a realiza??o dos cursinhos populares desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educa??o SEDUC, na ?poca em que foi Secret?ria de Educa??o, bem como os procedimentos para a escolha do Instituto Civitas para a realiza??o das atividades.
Ela afirma que a defesa foi encaminhada ao TCU com todas as comprova?es solicitadas. “Estou aqui para dirimir as d?vidas. ? inquestion?vel a realiza??o dos cursinhos populares que teve como fun??o motivar nossos alunos da rede p?blica para o vestibular”, disse.
A Comiss?o acatou o parecer do relator. A mat?ria ser? encaminhada para vota??o em Plen?rio. Participaram da sess?o os deputados Ant?nio F?lix (PSD), Flora Izabel (PT), Jo?o de Deus (PT), Firmino Paulo (PSD), Ribem Martins (PSB), Dr. H?lio (PTC), Robert Rios (PDT) e Severo Eul?lio (PMDB).Na mesma sess?o foi aprovado Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que institui 20 de agosto o Dia Estadual do Mar?om e do deputado Marden Menezes (PSDB) que reconhece de utilidade p?blica a Funda??o Servi?o Est?gio que tem como objeto desenvolver a?es na ?rea educacional.
Isolda Monteiro - Edi??o: Katya D'Angelles
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