?A CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a) tem cinco mat?rias para aprecia??o na reuni?o prevista para ocorrer na pr?xima ter?a-feira (12). Uma delas ? o Projeto de Indicativo de Lei do deputado Fl?vio J?nior (PDT) que trata sobre a coloca??o de assentos para idosos, gestantes e portadores de defici?ncia em terminais rodovi?rios do Piau?.

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Ainda deve ser apreciada a mensagem do Poder Executivo que disp?e sobre veto parcial a Projeto de Lei que prioriza a tramita??o nos ?rg?os estaduais de processos e procedimentos administrativos que tenham como interessadas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Outras mat?rias que ser?o analisados pela CCJ s?o o Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isa?as (PRB) que pro?be a frisagem de pneus por donos de oficinas e borracharias e Projeto de Decreto Legislativo do deputado Ant?nio Uch?a (Pros) que disp?e sobre a concess?o de Medalha de M?rito Legislativo ? senhora Sharlene Uch?a Braga por relevantes servi?os prestados ao Piau?.

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