?Na pr?xima ter?a-feira (1?) de outubro ser? votado na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado Jo?o de Deus (PT) que disp?e sobre a isen??o do imposto sobre mercadorias e servi?os (ICMS) na aquisi??o de autom?veis e utilit?rios para os oficiais de Justi?a do Estado do Piau?. O parecer ? da deputada Margarete Coelho (PP). Tamb?m ser? votado na pr?xima semana o Projeto de Lei do deputado C?cero Magalh?es (PT) que disp?e sobre a isen??o do pagamento da taxa da 2?? via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por ?rg?os do Piau?. Outro Projeto de Lei do deputado Ant?nio F?lix (PSD) a ser votado diz respeito ao programa sustent?vel, e perenizado e a conserva??o do uso das ?guas. Dever? ser votado na CCJ da pr?xima semana o Projeto de Lei do deputado Ismar Marques (PSB) que denomina Wilson Nunes Martins Filho, a Universidade Aberta de Santa Cruz do Piau?. O relator ? o deputado Marden Menezes (PSDB).

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Tamb?m ser? colocado em vota??o o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB), que trata do acesso gratuito ? internet sem fio em locais p?blicos do Estado do Piau?. Ser? votado na CCJ o Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o programa especial de incentivo aos apicultores e entidades ap?colas como instrumento de conviv?ncia com a seca do Piau?. Utilidade P?blica – A CCJ dever? apreciar o Projeto de Lei do deputado Ismar Marques (PSB) que disp?e sobre a declara??o de Utilidade P?blica a Uni?o das C?maras Municipais do Piau?. Tamb?m a deputada Rejane Dias (PT) apresentar? o Projeto de Lei de Utilidade P?blica estadual ao Instituto Comradio do Brasil, com sede em S?o Miguel do Tapuio.

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