Entidades do sistema de justi?a estadual e federal se reuniram, nesta ter?a-feira (28), no gabinete da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a do Piau?, para tratar sobre o aperfei?oamento da aplica??o e acompanhamento das penas e medidas alternativas ? pris?o no Estado.
Um termo de coopera??o t?cnica est? sendo articulado, nesse sentido, entre o Departamento Penitenci?rio Nacional (Depen), Tribunal de Justi?a, Secretaria de Justi?a do Estado, Central de Penas e Medidas Alternativas de Teresina, para criar e gerir a Central Integrada de Alternativas Penais.
Conv?nio celebrado entre a Secretaria de Justi?a e o Depen viabilizou o repasse de recursos do Governo Federal para a estrutura??o das equipes multidisciplinares que ir?o compor Central Integrada – sendo R$ 1,1 milh?o para a Central de Penas e Medidas Alternativas e R$ 1,2 milh?o para a Central de Monitora??o Eletr?nica.
A Central Integrada de Alternativas Penais engloba, tamb?m, o N?cleo de Apoio ao Preso Provis?rio, que presta assist?ncia jur?dica e psicossocial de presos provis?rios e junto com a Central de Penas e Medidas Alternativas ? Pris?o e a Central de Monitoramento Eletr?nico, est? vinculado ? Secretaria de Justi?a.
Segundo Marcos Rito, coordenador do Sistema Nacional de Alternativas Penais, a coopera??o t?cnica tem foco no fomento da aplica??o de medidas cautelares, por meio de um aparelho de acompanhamento multidisciplinar eficaz. A Secretaria de Justi?a tem demonstrado preocupa??o em melhorar o acompanhamento das cautelares.
Penas e medidas alternativas s?o aplicadas nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. Uso de tornozeleira eletr?nica, comparecimento peri?dico em ju?zo, proibi??o de frequ?ncia a determinados lugares, presta??o de servi?os ? comunidade e pagamento em dinheiro ? v?tima s?o alguns exemplos de alternativas.
O secret?rio de Justi?a do Piau?, Daniel Oliveira, explica que est? em fase licitat?ria o processo de contrata??o das equipes multidisciplinares para refor?ar os ?rg?os que fazem parte da Central Integrada. “Alguns estados j? contam com essa equipe e, no Piau?, de igual modo, estamos avan?ando na implementa??o dessa estrutura”.
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