Publicada em 10 de Agosto de 2012 às 11h44
O Conselho Estadual de Sa?de do Piau? (CES-PI) ? um dos 26 conselhos estaduais que est? cadastrado no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Sa?de (Siacs). O sistema ajuda a identificar os munic?pios que n?o cumprem as disposi?es da lei e da resolu??o sobre a participa??o da comunidade na gest?o do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e sobre as transfer?ncias intergovernamentais de recursos financeiros na ?rea da sa?de.
At? a semana passada, 1.854 conselhos j? haviam efetuado inscri??o no Siacs. Em rela??o as capitais, apenas Goi?nia ainda n?o tem cadastro.
Mais da metade dos munic?pios brasileiros j? deu in?cio ? primeira etapa de entrada no Siacs: foram 2.945 os que solicitaram acesso ao sistema de cadastramento. “Por?m, ? fundamental que o processo de cadastramento seja completo, pois os munic?pios cujos conselhos n?o se cadastraram poder?o deixar de receber recursos para a sa?de”, lembra o secret?rio executivo do Conselho Nacional de Sa?de,? M?rcio Florentino.
O secret?rio salienta que todos os conselhos devem fazer o cadastro o mais r?pido poss?vel, para assegurar a conformidade com o Ac?rd?o n? 1.660 do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) que, em mar?o de 2011, estabeleceu que o Minist?rio da Sa?de s? deve repassar recursos para os estados e munic?pios cujos conselhos de sa?de sejam compostos por 50% de usu?rios e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa propor??o ? prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolu??o 333 do Conselho Nacional de Sa?de.
O presidente do CNS, ministro da Sa?de Alexandre Padilha avisa: “Precisamos continuar fazendo uma intensa mobiliza??o para que todos os 5.628 Conselhos de Sa?de do Brasil estejam em breve cadastrados”. Ele lembra que os Conselhos de Sa?de tamb?m poder?o contar com o apoio do Departamento de Inform?tica do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus n?cleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necess?rio. “Estamos nos esfor?ando para que os conselhos de sa?de possam se ajustar ao ac?rd?o do TCU, de modo que a legisla??o seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transpar?ncia”, destaca a diretora do Departamento de Apoio ? Gest?o Participativa Secretaria de Gest?o Estrat?gica e Participativa Minist?rio da Sa?de, Julia Roland.
Paridade e transpar?ncia
A implanta??o do Siacs permitir? que a popula??o conhe?a os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, al?m de dados relacionados ? dota??o or?ament?ria e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servir? ainda para apurar o cumprimento da Resolu??o 453 do CNS, que define diretrizes para cria??o, reformula??o, estrutura??o e funcionamento dos conselhos de sa?de. Os dados mais recentes do Minist?rio da Sa?de indicam que 67% dos colegiados - 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados - n?o cumprem a diretriz.
Para ter acesso ao Siacs, o presidente ou secret?rio executivo do conselho de sa?de dever? clicar na logomarca do sistema, que est? em destaque na p?gina inicial do site do CNS.
Acesse o Siacs
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