Publicada em 29 de Janeiro de 2015 às 10h17
Auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI) receberam, nessa quarta-feira (28), a promotora de Justi?a, Leida Diniz, e a analista do Minist?rio P?blico do Estado, Moema Rocha, para tratar do Sistema Eletr?nico do Servi?o de Informa?es ao Cidad?o (e-SIC). A CGE realiza um monitoramento peri?dico dos pedidos que chegam ao sistema e passou a contar com o apoio do Minist?rio P?blico para permitir que o servi?o seja executado com excel?ncia.
No final de 2014, a CGE-PI apresentou ao MP-PI um diagn?stico dos pedidos de acesso ? informa??o e, na ocasi?o, mostrou o plano de reestrutura??o do sistema a ser desenvolvido pela Controladoria. O plano foi posto em pr?tica ainda no ano passado e, na reuni?o dessa quarta-feira, o gerente de Tecnologia da Informa??o, M?rcio Barros, a gerente de Controle Interno, Milde Lemos, e a auditora governamental Teresinha Pitombeira apresentaram as ?ltimas a?es da CGE.
“Na reuni?o, tratamos do que j? fizemos e o que ainda faremos para melhorar o sistema de resposta aos pedidos de informa??o. No ano passado, capacitamos quatro turmas e este ano, al?m das capacita?es, encaminhamos um of?cio circular aos novos gestores para que tomem conhecimento do e-SIC e alert?-los sobre a import?ncia de atender as demandas do sistema dentro do prazo legal”, informou o auditor governamental M?rcio Barros.
Segundo a Lei de Acesso ? Informa??o, regulamentada atrav?s de Decreto Estadual (N? 15.188/2013), o ?rg?os do Estado t?m o prazo legal de 20 dias, prorrog?vel por mais 10, para atender os pedidos que chegam atrav?s do sistema.
“No of?cio, solicitamos que o controle interno de cada ?rg?o deva indicar um servidor, de prefer?ncia efetivo, ou que fa?a parte dos N?cleos de Controle, para que acompanhe pessoalmente todos os pedidos que chegam ao ?rg?o. Acreditamos que, com a a??o direta dos N?cleos de Controle dos ?rg?os, uma vez que a CGE realiza reuni?es peri?dicas com eles, a Controladoria ter? como controlar melhor as demandas que chegam ao e-SIC”, completou.
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