Publicada em 01 de Setembro de 2013 às 17h34
A Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) lan?ou na manh? desta sexta-feira, 30, durante o evento de comemora??o pelos 10 anos de cria??o do ?rg?o, o site e-SIC (Sistema Eletr?nico do Servi?o de Informa?es ao Cidad?o), que permite que qualquer pessoa, f?sica ou jur?dica, encaminhe pedidos de acesso a informa??o, atrav?s da internet, para ?rg?os e entidades do Poder Executivo Estadual.
O site s? deve estar dispon?vel para a popula??o dentro de 20 dias, j? que todos os ?rg?os do Estado passar?o antes por treinamentos ministrados pela CGE-PI. O e-SIC foi desenvolvido pela CGE-PI e pela Unitec (Unidade de Tecnologia da Informa??o da Sefaz). De acordo com o Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, o e-SIC vai facilitar o exerc?cio do direito de acesso ?s informa?es p?blicas.
O auditor governamental na ?rea de Tecnologia da Informa??o, M?rcio Barros acrescentou que o site tem formato e ferramentas simples, para tornar descomplicado o acesso do cidad?o. “Os ?rg?os precisam ser treinados para receber e dar retorno aos pedidos de informa??o, o que deve acontecer em cerca de 20 dias”, disse Barros.
O site de acesso ? informa??o atende o Decreto estadual n? 15.188/2013, que regulamenta a lei federal N? 12.527/2011, dispondo sobre o acesso ? informa??o, no ?mbito do Poder Executivo estadual. Segundo a nova legisla??o, deve ser criado o Servi?o de Informa??o ao Cidad?o em todos os ?rg?os e entidades do Governo Estadual e competir? ao SIC o atendimento presencial ou eletr?nico das solicita?es de informa?es feitos pelo p?blico. O pedido poder? ser feito pessoalmente, por telefone ou por formul?rio padr?o a ser disponibilizado na p?gina do servi?o na internet.
A regulamenta??o entrar? em vigor em 120 dias a partir da publica??o, ou seja, no dia 23 de setembro. Durante o evento foi lan?ada a cartilha “Entenda a Lei de Acesso ? Informa??o” e o Manual do Gestor P?blico-M?dulo Tribut?rio. O Controlador Geral Darcy Siqueira tamb?m destacou o apoio do Governo do Estado ?s a?es de controle interno.
“Reconhecemos a import?ncia que o governador Wilson Martins deu ? Controladoria, pois temos cadeira permanente em todas as reuni?es setoriais, auxiliando diretamente na preven??o de falhas. Nos deram grandes atribui?es e tamb?m grandes responsabilidades.? O desafio agora ? representar t?o bem o trabalho j? feito pelos nossos antecessores”, frisou Darcy Siqueira, lembrando que est? prevista para novembro a mudan?a da sede da CGE-PI do Centro Administrativo para um novo pr?dio que est? em fase de constru??o, onde o ?rg?o funcionar? no mesmo local da Ag?ncia de Tecnologia da Informa??o (ATI).
O secret?rio estadual de Governo, Wilson Brand?o, esteve presente no evento, e destacou o papel da CGE-PI, de acompanhar e orientar a gest?o or?ament?ria, administrativa, financeira e cont?bil dos ?rg?os e entidades do Poder Executivo estadual, priorizando a preven??o de irregularidades, atrav?s da implanta??o de controles. O ex-Controlador Geral da CGE-PI, e atual presidente da Agespisa, Ant?nio Filho, lembrou que o governador Wilson Martins apoiou diretamente a transpar?ncia p?blica ao permitir que a Controladoria atuasse em ?reas onde antes haviam dificuldades de fiscaliza??o.
O evento contou ainda com um balan?o das gest?es passadas da CGE-PI, feito por Ant?nio Gomes das Neves, ex-Controlador Geral do Estado e pela Auditora Governamental Maria do Amparo Esm?rio Silva, ex-Controladora Geral do Estado. O assessor t?cnico Paulo Marcondes Caldas Lopes fez uma apresenta??o da cartilha “Entendendo a Lei de Acesso ? Informa??o”.
A Controladoria Geral do Estado ? o ?rg?o central de controle interno do Poder Executivo estadual. Foi criada atrav?s da Lei Complementar n? 28, de 09 de junho de 2003. ? um ?rg?o de assessoramento direto ao governador do Estado em mat?rias de controle interno e auditoria.
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