Publicada em 26 de Abril de 2016 às 16h22
O Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) destacou, nesta ter?a-feira (26), em seu site, a pactua??o celebrada entre o Governo do Estado do Piau?, atrav?s da Secretaria de Justi?a e Secretaria de Sa?de, com o Poder Judici?rio e o Minist?rio P?blico, que extinguiu o Hospital Penitenci?rio Valter Alencar e iniciou a desinterna??o de pacientes com transtorno mental da unidade.
A iniciativa possibilitou, ao reformular o Hospital, transformar o local em Unidade de Apoio Prisional (UAP). Com isso, de acordo com o secret?rio de Justi?a do Piau?, Daniel Oliveira, "os pacientes judici?rios da unidade est?o sendo desinternados e encaminhados para resid?ncias terap?uticas, Hospital Areolino de Abreu ou para suas fam?lias, o que vai melhorar o tratamento ? sa?de e fortalecer os v?nculos social e familiar".
De acordo com o CNJ, "o Piau? inovou na ado??o de medidas para solucionar o problema dos pacientes com transtorno mental recolhidos ao sistema prisional piauiense". Ainda segundo o ?rg?o, a iniciativa representa "mais uma estrat?gia da gest?o do ministro Ricardo Lewandowski a ser oficializada em breve com o intuito de melhorar a qualidade dos espa?os prisionais".
"O acordo celebrado no Piau? vai al?m dos benef?cios aos internados no Hospital Penitenci?rio Valter Alencar, j? que estabelece uma 'nova pol?tica', ao impor a disponibiliza??o da rede p?blica de sa?de aos pacientes oriundos do sistema de Justi?a criminal e ainda vinculados ao sistema prisional, visando ? desinterna??o progressiva dessas pessoas em favor da Rede de Aten??o Psicossocial do SUS", pontua o Conselho.
A extin??o do Hospital Penitenci?rio do Piau? atende ? Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiqui?trica e torna dispens?veis os Hospitais de Cust?dia e Tratamento Psiqui?trico. Agora, como Unidade de Apoio Prisional, o local passou a funcionar apenas para dar suporte no atendimento b?sico ? sa?de de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenci?rio do Estado.
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