?A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob a presid?ncia do deputado Luciano Nunes (PSDB) aprovou um Indicativo de Projeto de Lei n?06/2014 de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) que disp?e sobre o incentivo a realiza??o de cursos de aperfei?oamento e especializa??o aos servidores do Sistema Penitenci?rio do Piau?. O relator do projeto foi o deputado H?lio Isa?as (PTB).
De acordo com o a proposta do deputado Evaldo, o servidor do Sistema Penitenci?rio do Piau? ter? direito a uma gratifica??o de incentivo por curso de aperfei?oamento; quando o curso tiver carga hor?ria m?nima de 200 horas aula. Depois de aprovado na CCJ o Indicativo deve passar por outras comiss?es, seguir a plen?rio e ser encaminhado para o Governo do Estado, j? que o projeto prev? aumento de despesas do Executivo. Caso seja aprovado pelo governador s? ent?o a proposta retorna para a Assembleia para ser apreciado ent?o como projeto de Lei. Em sua justificativa para a apresenta??o do Indicativo o deputado Evaldo Gomes afirma que em 2008 uma Lei parecida que previa estes benef?cios para os servidores foi revogada pelo Governo.
O indicativo tem por objetivo a valoriza??o do Pessoal Penitenci?rio do Estado do Piau?,em especial por meio do aperfei?oamento e atualiza??o de conhecimentos t?cnicos e cient?ficos, que indiscutivelmente contribuir? para a auto estima dos profissionais respons?veis pela Seguran?a P?blica nos estabelecimentos penais do Estado, bem como para melhor a presta??o de servi?os ? sociedade piauiense
“Ademais, ? importante ressaltar que essa pol?tica de valoriza??o pelo estudo aos Servidores Penitenci?rios, j? foi utilizada pelo Governo do Estado quando da implementa??o da Lei Ordin?ria n? 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que disp?e sobre a Carreira do Pessoal Penitenci?rio do Estado do Piau?. Entretanto, em uma medida nada compreens?vel, o ent?o chefe do Executivo em 2008,encaminhou a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que, ap?s aprovado, revogou tal beneficio, num verdadeiro retrocesso acerca do incentivo ao conhecimento t?cnico e cient?fico”, afirma o deputado em sua justificativa.
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