?A Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter?a-feira (9) um projeto que, na pr?tica, isenta de Imposto de Renda quem ganha at? R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois sal?rios m?nimos, em 2024.
O texto, que j? foi aprovado pela C?mara, seguir? para vota??o no plen?rio principal do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urg?ncia, mas ainda n?o h? uma data agendada para a an?lise pelo conjunto de 81 senadores.
Apresentada pelo l?der do governo na C?mara, deputado Jos? Guimar?es (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provis?ria, editada pelo presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP caducar? — ou seja, deixar? de valer — em junho.
Textualmente, o projeto prev? uma faixa de isen??o menor, que passar? de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, no entanto, ser? complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isen??o a dois sal?rios m?nimos. O benef?cio ser? de R$ 564,80.
Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na pr?tica, quem ganha at? dois sal?rios m?nimos n?o pagar? IR — nem na fonte, nem na declara??o de ajuste anual.
O teto de isen??o do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No ?ltimo ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, j? considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Emendas rejeitadas
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugest?es de mudan?a (emendas) que estabeleciam novas amplia?es na faixa de isen??o. Duas propunham, por exemplo, elevar a faixa para quem ganha at? R$ 5 mil.
O valor corresponde a uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em 2022 e reiterada pelo petista nos ?ltimos dois anos. Segundo ele, at? o fim de seu mandato, a isen??o do IR ser? ampliada para at? R$ 5 mil.
Randolfe argumentou que as medidas — propostas pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) — ser?o discutidas, mais profundamente, em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que dever? ser enviado pelo governo ainda este ano.
De acordo com o governo, em 2024, a atualiza??o da faixa de isen??o do IR beneficiar? 15,8 milh?es de brasileiros. O Minist?rio da Fazenda estima uma redu??o de R$ 3 bilh?es em receitas.
'Susto' na vota??o
Durante a an?lise da proposta, lideran?as governistas levaram um "susto".
Carlos Viana pediu a an?lise de um destaque (sugest?o de mudan?a ao texto) que estabelecia a atualiza??o de toda a tabela do IR, o que elevaria a isen??o para at? R$ 4.236.
Em vota??o simb?lica (sem registro nominal de voto), o governo conseguiu reunir manifesta??o contr?ria de somente quatro parlamentares, ante sete senadores de oposi??o.
Randolfe Rodrigues pediu verifica??o, por meio de vota??o nominal. Desta vez, o governo saiu vitorioso com a diferen?a de somente um voto (13 a 12).
Tabela do IR
A atualiza??o prevista no projeto ? limitada somente ? faixa de isen??o do IR. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudan?as.
Apesar disso, o aumento da isen??o beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois sal?rios m?nimos.
Isso porque o IR n?o ? cobrado sobre todo o sal?rio. A tributa??o incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributa??o reduzida.
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