Publicada em 11 de Outubro de 2015 às 09h20
Ap?s a Associa??o Geral do Pessoal Penitenci?rio do Estado do Piau? entrar com a??o para que o Governo do Estado realize concurso para agentes penitenci?rios e apoio administrativo, o secret?rio de Justi?a do Piau?, Daniel Oliveira, afirmou que o momento ? de cautela e que ? preciso considerar o alerta do Tribunal de Contas do Estado para que o Governo fique atento e evite descumprir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A recomenda??o do TCE-PI foi feita ap?s constata??o de que, considerando os Relat?rios de Gest?o Fiscal do Poder Executivo referentes aos segundo quadrimestre de 2015, o montante da despesa total com pessoal atingiu o percentual da Receita L?quida.
"Tivemos uma reuni?o com o governador Wellington Dias e ele ? sens?vel ? realiza??o de concursos, com prioridade para as secretarias de Justi?a, Seguran?a e Sa?de, mas obedecendo ? LRF, considerando a receita do Estado, de forma que, cada passo deve ser dado com responsabilidade e sobriedade, visando ao bem-estar de nossa capacidade de investimento", observa Daniel Oliveira.
De acordo com o secret?rio de Justi?a, h? uma previs?o para realiza??o de concurso p?blico de 600 vagas para o sistema penitenci?rio ,em 2016, baseada em estudo feito pela equipe da Secretaria de Justi?a e apresentado ao governador, sobre a atual necessidade de agentes e apoio administrativo.
O gestor destaca, ainda, a constru??o de novas unidades prisionais, como a Central de Triagem de Teresina (160 vagas), em fase de conclus?o, e a Casa de Deten??o de Campo Maior (140 vagas), retomada em agosto deste ano, depois de quatro anos paralisada. H? tamb?m projetos para novas penitenci?rias em Altos, Oeiras, Picos e Corrente.
"Temos articulado com o Karnak e as secretarias da Fazenda e de Administra??o sobre a viabilidade das obras e do concurso p?blico. Faremos tudo com responsabilidade, em sintonia com o TCE, obedecendo ? Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando a nossa capacidade de investimento", frisa Daniel.
Em maio deste ano, o Governo do Estado inaugurou a Casa de Deten??o de Altos (122 vagas). "S?o obras que, a m?dio e longo prazo, v?o promover a redu??o do excedente prisional e garantir a humaniza??o do sistema. Estamos trabalhando para tentar reverter um quadro hist?rico do sistema penitenci?rio que, por d?cadas, acumulou problemas", finaliza.
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