Condege discute ações estratégicas para modernização das Defensorias Públicas

Publicada em 17 de Setembro de 2012 às 15h20

O Conselho Nacional dos Defensores P?blico Gerais (Condege) esteve reunido nos ?ltimos dias para discutir o planejamento das a?es estrat?gicas referentes ao conv?nio firmado, em mar?o deste ano de 2012, entre a Defensoria P?blica, Banco Nacional do Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) e Secretaria de Reforma do Judici?rio (SRJ), referente ? linha de cr?dito especial para as Defensorias P?blicas Estaduais, no aporte de R$ 300 milh?es, montante que ser? dividido entre todas as Defensorias P?blicas do Brasil.

A presidente do Condege, defensora geral do Estado do Piau?, Norma Laven?re, explica que o montante de R$ 300 milh?es est? sendo ofertado pelo BNDES de maneira exclusiva para as Defensorias P?blicas Estaduais atrav?s da rubrica do PMAE, devendo a verba ser utilizada para a moderniza??o tecnol?gica das Defensorias, a partir da informatiza??o, desenvolvimento e aperfei?oamento dos sistemas de informa??o; servi?os e virtualiza??o dos processos; integra??o de sistemas de acompanhamento de execu?es penais; reforma e melhoria de instala?es operacionais e de atendimento ao p?blico; capacita??o e aperfei?oamento de servidores; produ??o de estudos e diagn?sticos e a execu??o de pol?ticas p?blicas voltadas ao aperfei?oamento dos servi?os prestado ? popula??o, contribuindo assim para a democratiza??o do acesso ? Justi?a. Norma Laven?re diz que a divis?o do recurso considerou crit?rios do IBGE e far? com que as Defensorias P?blicas de estados menos favorecidos possam dispor de valores mais significativos em rela??o ?s que se encontram em Estados economicamente mais fortes. Segundo ela, para o Piau? o aporte ficou no valor de at? R$ 14 milh?es. “Esse conv?nio ? uma a??o in?dita na hist?ria das Defensorias P?blicas Estaduais que, de maneira global, conjunta, padr?o, poder?o pela primeira vez ter acesso a valores essenciais para serem utilizados em investimentos”, afirma. O Plano de Trabalho referente ao acordo de Coopera??o firmado entre o Condege, BNDES e SRJ, tem como objetivo a implementa??o de um esfor?o conjunto para fortalecer as Defensorias P?blicas no Brasil, contemplando a?es de moderniza??o da gest?o da Institui??o, que ? considerada das mais importantes para a garantia de funcionamento da rede de direitos do cidad?o. Norma Laven?re ressalta que “apesar de dado o primeiro passo existem muitos outros desafios a serem superados, no sentido de que as Defensorias P?blicas Estaduais dependem do compromisso pol?tico, da vontade e da sensibilidade dos seus governantes para efetivarem esta linha de cr?dito, somando-se a isso os desafios da pr?pria operacionaliza??o do empr?stimo”. Ela destaca que como presidente do Condege, por?m mais ainda como defensora geral do Piau?, j? obteve o apoio do Governo do Estado. “J? obtivemos do governador Wilson Martins a compreens?o da import?ncia deste conv?nio e a autoriza??o para todas as provid?ncias que advenham dessa aquisi??o de aporte para a Defensoria P?blica do Piau?”, afirma. Para a presidente do Condege “existe? ainda, e principalmente, a necessidade de cria??o e execu??o do Planejamento Estrat?gico da atua??o das Defensorias e, consequentemente, do Projeto para ser apresentado ao BNDES, que vai desde a?es t?cnicas espec?ficas essenciais ? elabora??o da carta consulta at? o envio e aprova??o nas Assembleias Legislativas das lei autorizativas do financiamento. Nesse sentido, o Condege, a SRJ e o BNDES permanecem envolvidos com o compromisso de garantir a efetiva??o do conv?nio. De j?, estando definido como modelo referencial aquele j? utilizado pela Defensoria P?blica do Estado do Par?, bem como a import?ncia da necessidade de cada vez mais as Defensorias P?blicas Estaduais obterem um padr?o de atua??o em todo o pa?s”.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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