?Ap?s um semestre de intensos atritos com o Executivo, o Congresso Nacional deve retomar os trabalhos a partir de agosto com a vota??o de pautas delicadas para o Pal?cio do Pal?cio, como o projeto que reduz as desonera?es na folha de pagamento de empresas – parte do pacote de ajuste fiscal. Temas pol?micos como redu??o da maioridade e financiamento privado de campanha tamb?m estar?o em debate.
Outro item inc?modo na lista de “pautas-bomba”, como s?o chamadas as medidas com impacto nos cofres p?blicos, ? um projeto que muda a corre??o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. O governo alega que o projeto afetar? programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento b?sico, financiadas com recursos do fundo.
As dificuldades para a aprova??o de termas de interesse do Pal?cio do Planalto deve aumentar ap?s a ?ltima tens?o entre Legislativo e Executivo. Na semana passada, o presidente C?mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo e informou passa a integrar a oposi??o.
Embora tenha dito que n?o pretende colocar em vota??o propostas que afetem o Or?amento, Cunha j? deu mostras de que o segundo semestre n?o ser? f?cil para o Planalto na C?mara, com a cria??o de duas CPIs que desagradam ao governo.
Al?m de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tamb?m pode impor um ritmo de vota??o de projetos contr?rios aos interesses do Planalto. Renan, inclusive, anunciou em pronunciamento no ?ltimo dia 17 na TV Senado que o Congresso deve ter "meses nebulosos, com a concentra??o de uma agenda muito pesada."
Veja abaixo o que pode ser votado no Congresso a partir de agosto:
Desonera?es
Aprovado em junho pela C?mara dos Deputados, o projeto de lei que reduz as desonera?es das folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia pode entrar na pauta do Senado j? nos primeiros dias de agosto. O texto ? o ?ltimo do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo para reequilibrar as contas p?blicas. (veja v?deo ao lado)
Antes de ser enviado como projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provis?ria que foi devolvida por Renan Calheiros para o Pal?cio do Planalto. Na ocasi?o, Calheiros reclamou da falta de di?logo entre os dois Poderes. O governo acabou reencaminhando a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.
Como o texto original foi alterado pelos deputados, n?o houve consenso entre os l?deres partid?rios do Senado para colocar o texto em vota??o antes do recesso. A tend?ncia ? que o texto seja alterado e passe por nova an?lise na C?mara.
Dinheiro n?o declarado
Considerado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como essencial para a reforma do Imposto Sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS), o projeto de lei que ir? permitir que o pa?s repatrie dinheiro de brasileiros no exterior n?o declarados ? Receita Federal deve ser votado na primeira semana de agosto no Senado.
A proposta ? para que sejam cobrados multa e imposto na recupera??o do dinheiro. O percentual cobrado seria de 35% dos recursos n?o declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos. A ideia do projeto ? utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para compensar os estados pelas perdas com a eventual unifica??o do ICMS.
Al?m disso, os parlamentares devem votar uma medida provis?ria para desvincular parte das receitas da repatria??o da Uni?o para que este recurso sustente um fundo de compensa??o aos estados criado pelo governo. (veja v?deo ao lado sobre a proposta que o governo encaminhou ao Congresso no ?ltimo dia 14)
Lei de responsabilidade das estatais
Idealizado por Cunha e Renan, o projeto que cria uma lei de responsabilidade para as estatais tamb?m deve movimentar o Congresso no segundo semestre. A nova legisla??o seria criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transpar?ncia ?s contas das estatais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para controlar os gastos da Uni?o, dos estados e dos munic?pios. A lei obriga que os governantes prestem conta de suas finan?as aos tribunais de contas da Uni?o, dos estados ou dos munic?pios, ?rg?os respons?veis por aprovarem ou n?o as contas p?blicas.
Para que o projeto seja votado, os peemedebistas criaram uma comiss?o especial para elaborar um texto final sobre o tema, que deve ser apresentado ainda em agosto. O texto ? visto como uma rea??o de Cunha e Renan ?s investiga?es contra os dois na Opera??o Lava Jato, na qual os dois respondem a inqu?ritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Reajuste para servidores do MPU
Outro texto que impacta diretamente os cofres da Uni?o ? o que concede reajuste salarial de at? 78% para servidores do Minist?rio P?blico da Uni?o e do do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico (CNMP). (veja ao lado v?deo de manifesta??o em Bras?lia de servidores do Judici?rio e do MPU em defesa do reajuste salarial)
O reajuste ? nos mesmos moldes do j? aprovado no Senado para servidores do Judici?rio e que foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, que citou um impacto de R$ 25 bilh?es nas contas do governo at? 2017.
A tend?ncia ? que o projeto seja aprovado pelos senadores e, da mesma forma que o reajuste para os servidores do Judici?rio, seja vetado pela presidente.
Maioridade penal
Aprovada em primeiro turno pela C?mara, a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homic?dio doloso e les?o corporal seguida de morte deve passar, j? na primeira semana de agosto, por nova vota??o na Casa. (veja v?deo ao lado)
A aprova??o da PEC em primeiro turno foi cercada de pol?micas, ap?s Cunha fazer uma manobra para aprovar o texto 24 horas depois de um projeto similar ser rejeitado pelos deputados.
Caso o texto seja aprovado em segundo turno, passar? por an?lise, tamb?m em dois turnos, no Senado. Apesar de ter contado com a maioria dos votos na C?mara, o clima entre os senadores nos ?ltimos dias antes do recesso era de rejei??o ? proposta. A tend?ncia, portanto, ? de que o projeto seja amplamente discutido em uma comiss?o especial criada por Renan Calheiros antes de ser submetido ? vota??o em plen?rio.
Reforma pol?tica
A reforma pol?tica, assunto que dominou boa parte das sess?es da C?mara nos ?ltimos meses, deve ser conclu?da no in?cio de agosto na Casa. Para concluir a vota??o da proposta de emenda ? Constitui??o da reforma pol?tica, os deputados dever?o se debru?ar sobre dois temas: financiamento de campanha e idade m?nima para ser deputado. (veja v?deo ao lado sobre a ?ltima discuss?o)
A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modifica??o – uma tenta derrubar a doa??o de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade m?nima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos). Quando a vota??o do texto for conclu?da na C?mara, a PEC ser? enviada para an?lise do Senado e passar? por dois turnos de vota??o novamente.
Apesar disso, os senadores j? iniciaram a an?lise paralela de projetos da reforma pol?tica em plen?rio. Com isso, o relator do texto na Casa, senador Romero Juc? (PMDB-RR), optou por colocar em vota??o no Senado apenas textos que n?o tratavam de temas semelhantes na C?mara. Com isso, segundo Juc?, ser? poss?vel melhorar e ampliar a reforma aprovada pelos deputados.
CPIs
Al?m dos projetos com impacto na economia e daqueles cercados de pol?mica, o Congresso tamb?m ter? novas comiss?es parlamentares de inqu?rito (CPIs) que desagradam o Pal?cio do Planalto. Tanto na C?mara quanto no Senado, ser?o instaladas comiss?es para investigar contratos de empr?stimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES). Na C?mara, a CPI deve ser instalada no dia 6 de agosto. J? no Senado, Renan Calheiros deve ler em plen?rio, nas primeiras sess?es do m?s, a cria??o do colegiado.
Outras duas CPIs que s?o contr?rias aos interesses do governo federal s?o as que investigar?o supostas irregularidades nos fundos de pens?o de estatais. No Senado, a composi??o da comiss?o j? foi definida por Renan. Na C?mara, a CPI deve ser instalada na primeira semana de agosto.
LDO
A primeira grande vota??o prevista para o Congresso em agosto ? a da Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), cuja vota??o foi adiada no primeiro semestre e deve ocorrer a partir da primeira semana do m?s.
A LDO ? respons?vel por nortear o Or?amento da Uni?o para o pr?ximo ano. A aprova??o do texto ?, por lei, condi??o necess?ria para que os parlamentares entrem oficialmente em recesso oficial. Como o projeto ainda est? na Comiss?o Mista de Or?amento, houve um acordo entre os parlamentares para adiar a an?lise do texto.
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