Publicada em 07 de Maio de 2013 às 16h26
Membros do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Crian?a e do Adolescente (Conanda) realizam sua 217? Assembleia Geral Ordin?ria, nos dias 8 e 9 de maio, no audit?rio do Instituto de Educa??o Antonino Freire em Teresina. Durante o evento, os Conselheiros v?o discutir pautas propositivas para compor o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crian?as e Adolescentes no Pa?s. ????? Em visita ? Secretaria Estadual da Assist?ncia Social e Cidadania (Sasc), na manh? desta segunda-feira (7), a presidente do Conanda, Maria Izabel Silva, informou que a Assembleia deve se pautar em discuss?es de propostas dentro dos eixos priorit?rios da Promo??o, Prote??o e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participa??o de Crian?as e Adolescentes, no Controle Social e na Gest?o da Pol?tica Nacional dos Direitos Humanos de Crian?as e Adolescentes. “Queremos discutir esses temas de forma propositiva, especialmente na pol?tica de promo??o dos direitos, como escola de tempo integral, melhor qualidade na educa??o, escola profissionalizante, at? para fazer o enfrentamento das a?es punitivas que alguns, por desconhecimento do Estatuto da Crian?a e do Adolescente ou por m? f? mesmo, ainda defendem”, afirma.
Al?m da Audi?ncia P?blica, reuni?es t?cnicas e da pr?pria Assembleia Geral, os conselheiros far?o visitas a institui?es como Cras e Creas, Unidades Socioeducativas de Interna??o, Institui??o de acolhimento, escolas p?blicas, Conselho Tutelar e ao Tribunal de Justi?a do Estado.
Redu??o da maior idade penal
De acordo com Izabel Silva, a Assembleia realizada de forma descentralizada garante o fortalecimento das entidades, dos conselhos tutelares nos estados e nos munic?pios, al?m de permitir debates mais abertos de temas fortes de certo modo impopulares como a redu??o da maior idade penal. O tema est? em pauta, mas grande parte da sociedade tem opini?o de que no Brasil, os crimes cometidos por menores n?o s?o punidos. “S?o Paulo tem hoje, cerca de 9.800 crian?as e adolescentes privados de liberdade, isso ? a metade do que se tem no Pa?s. 41,6% destes menores est?o cumprindo medidas s?cio-educativas?por envolvimento com o tr?fico de drogas. Desta forma, fica claro que o problema ? o tr?fico de drogas, n?o as regras. Para resolver o problema ? preciso combater o tr?fico de drogas porque ele ? a origem. O que crian?as e adolescentes precisam ? de mais pol?tica de promo??o e n?o novas regras de puni??o, porque o ECA j? tem regras punitivas, pois priva a crian?a e adolescente justamente na sua principal fase de desenvolvimento, n?o h? puni??o maior que esta”, avalia Isabel.
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