Conselho Superior da Defensoria delibera sobre Órgãos Auxiliares

Publicada em 11 de Dezembro de 2014 às 14h15

Conselho Superior da defensoria delibera sobre Órgãos Auxiliares (Foto: Lázaro Lemos)

A 38? Sess?o Extraordin?ria do Conselho Superior da Defensoria P?blica foi realizada na ?ltima quarta-feira (10) sob a condu??o da presidente do Colegiado, defensora p?blica geral, Norma Laven?re. O encontro voltou a acontecer no audit?rio da Defensoria P?blica Criminal,situado na rua 13 de Maio, 307, no Centro de Teresina.

Ao abrir os trabalhos a presidente ressaltou o transcurso na data do Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirmando o compromisso da Institui??o com a garantia de todos os direitos, assim como foi destacado em mensagem divulgada no site da DPE-PI.

A presidente deu ci?ncia ao Conselho de dois requerimentos recebidos da Associa??o Piauiense de Defensores P?blicos(APIDEP), contendo ambos propostas relativas ? melhorias na Institui??o. Sendo um voltado especificamente para? informar a data da ?ltima reuni?o da Associa??o, trazendo anexada? a Ata na qual foram destacadas? sugest?es, como o reconhecimento do auxilio moradia, propondo sua normatiza??o atrav?s de resolu??o.?

O segundo requerimento foi voltado para sugest?es ? Emenda Constitucional 80/2014. Por fim a presidente deu ci?ncia aos demais membros da entrega do pr?dio para os defensores de Categoria Especial e da chegada e entrega das carteiras funcionais, que est? sendo feita no gabinete geral da Defensoria P?blica, destacando tratar-se de uma importante conquista pela seguran?a que o documento proporciona ao seu portador.

A reuni?o teve como ?nico ponto de pauta? a continua??o da aprecia??o da proposta de Projeto de Lei que disp?e sobre a atualiza??o da Lei Complementar 59/2005, que institui a organiza??o da Defensoria P?blica do Estado do Piau?, disciplina a carreira de defensor p?blico, estabelece o regime jur?dico de seus membros e d? outras provid?ncias, sendo discutida a Se??o XII “Dos ?rg?os Auxiliares”.?

A discuss?o contou com explana??o do defensor p?blico Manoel Mesquita de Ara?jo Neto, Diretor das Defensorias Regionais e um dos autores da proposta do Projeto de Lei,? juntamente com os defensores p?blicos Humberto Brito Rodrigues e Alessandro Andrade Sp?ndola.

Em sua explana??o o defensor p?blico Manoel Mesquita apresentou proposta de reorganiza??o do organograma da Defensoria P?blica no que se refere ? composi??o dos ?rg?os Auxiliares, demonstrando? a necessidade de redistribui??o e readequa??o de diretorias, cargos e fun?es, tendo por objetivo final dar maior dinamicidade ? administra??o da Institui??o no que se refere a tomada de decis?es e implementa??o das demandas, buscando desafogar o Gabinete Geral e dar celeridade aos trabalhos.

Segundo a proposta , entre outras mudan?as, os? ?rg?os Auxiliares ser?o dirigidos por Diretor Administrativo que ser? um defensor p?blico designado para fun??o pela defensora p?blica geral, assim como ser? seguida uma ordem sucessiva de substitui??o hier?rquica em caso de afastamento ou aus?ncia de defensor de suas fun?es. Foram tratados t?picos relativos ? Subdefensoria, Corregedoria e Escola Superior da Defensoria P?blica, entre outros. Durante a discuss?o foram analisados organogramas de Defensorias P?blicas de outros estados, podendo ser verificada a efic?cia neles encontrada, e buscando-se um modelo t?o eficaz quanto estes para a Defensoria P?blica do Estado do Piau?.

Compareceram ? reuni?o desta quarta-feira, al?m da presidente do Conselho, defensora p?blica geral Norma Laven?re, o subdefensor p?blico geral e vice-presidente do Colegiado, Francisco de Jesus Barbosa; a corregedora geral da Defensoria P?blica, Alzira Motta e Bona Soares e os defensores p?blicos conselheiros Humberto Brito Rodrigues, Sara Maria Ara?jo Melo, Adriano Moreti Batista,? Ver?nica Acioly de Vasconcelos, Igo Castelo Branco Sampaio e o presidente da Associa??o dos Defensores P?blicos do Estado do Piau?, Jo?o Batista Viana do Lago Neto. Presente ainda o defensor p?blico Diretor das Defensorias Regionais Manoel Mesquita de Ara?jo Neto.

O Conselho Superior da Defensoria P?blica voltar? a se reunir na pr?xima sexta-feira, dia 12, em car?ter Ordin?rio, oportunidade em que ser?o discutidos pontos como aux?lio-moradia, f?rias, compatibiliza??o com a Emenda Constitucional 80/2014 e a constitui??o de Comiss?o para organizar o concurso para defensor p?blico de primeira categoria, entre outros.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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