Conselho Superior delibera sobre atribuições dos defensores de Categoria Especial

Publicada em 08 de Novembro de 2013 às 14h12

Conselho Superior delibera sobre atribuições dos Defensores de Categoria Especial (Foto:Ascom Defensoria Pública)

O Conselho Superior da Defensoria P?blica voltou a se reunir nesta sexta-feira, (8) para deliberar sobre assuntos de interesse da institui??o. A reuni?o, que foi conduzida pelo presidente do Conselho Superior em exerc?cio, subdefensor p?blico geral, Francisco de Jesus Barbosa, teve, como primeiro ponto de pauta, a delibera??o sobre a proposta de atualiza??o da Resolu??o N? 09/2011 que regulamenta as atribui?es dos defensores p?blicos de Categoria Especial do Estado do Piau?, tendo como relator o conselheiro? Adriano Moreti Batista.

Os conselheiros decidiram pela? amplia??o das atribui?es da 8? Defensoria P?blica Especial que atua nas C?maras Reunidas C?veis e nas C?maras Reunidas Criminais, sendo ampliada a atua??o da Defensoria para a rec?m criada 4? C?mara Especializada C?vel do Tribunal de Justi?a do Estado do Piau?.?

O segundo ponto de delibera??o foi relativo ? continua??o da aprecia??o do Projeto de Lei Complementar N?59/2005, que institui a organiza??o da Defensoria P?blica do Estado do Piau?, disciplina a carreira de defensor p?blico, estabelece o regime jur?dico de seus membros e d? outras provid?ncias, prerrogativas dos defensores, prosseguindo com a discuss?o do T?tulo VI “das disposi?es disciplinares”.

Al?m do presidente do Conselho Superior em exerc?cio, Francisco de Jesus Barbosa, participaram da reuni?o os conselheiros? Alzira Mota e Bonna Soares, corregedora geral; Humberto Brito Rodrigues; Sara Maria Ara?jo Melo; Igo Castelo Branco Sampaio;? Adriano Moreti Batista e o presidente da Associa??o Piauiense dos Defensores P?blicos, Arilson Pereira Malaquias.?

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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