Publicada em 05 de Junho de 2015 às 17h00
Com pouco menos de 10 dias que iniciou a campanha para ades?o ao Programa de Recupera??o Fiscal (Refis 2015), j? foram negociados cerca de R$ 13 milh?es e 780 mil (R$ 13,778.292,00) de d?bitos relacionados ao Imposto sobre Opera?es relativas ? Circula??o de Mercadorias e sobre a Presta??o de Servi?os de Transporte Interestadual e de Comunica??o (ICMS). Esse valor ? referente a 166 registros, mas como um mesmo contribuinte pode negociar v?rios d?bitos, aproximadamente 150 contribuintes j? aderiram ao programa. Desse valor, j? foram pagos R$ 1.356.601,00, sendo que o prazo para pagar ? vista, com 100% de descontos dos juros e multas, ou pagar o valor da primeira parcela para ades?o ao Refis s? encerra no pr?ximo dia 30 de junho. “Esperamos que mais contribuintes negociem seus d?bitos para ficarem adimplentes juntos ao Fisco Estadual e n?o serem prejudicados ou terem seu nome inclu?dos no Serasa”, afirma o superintendente da Receita Estadual, Ant?nio Luiz Soares Santos.?? O Refis 2015 concede dispensa ou redu??o de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de d?bitos fiscais relacionados com o ICMS, IPVA, ITCMD, conforme as respectivas leis (n 6.556, 6.557 e 6.658) aprovadas pela Alepi e publicada no Di?rio Oficial do Estado no dia 21 de maio de 2015. O prazo para ades?o iniciou no dia 25 de maio e vaia t? o dia 30 de junho, portanto, est? sendo oportunizado mais de um m?s para que os contribuintes possam quitar ou parcelar d?bitos cujos fatos geradores tenham ocorrido at? 31 de dezembro de 2014, constitu?dos ou n?o, inscritos ou n?o em d?vida ativa, inclusive ajuizados. Quem ainda n?o fez a ades?o, pode procurar qualquer ag?ncia de atendimento da Sefaz, na capital e no interior. Vale ressaltar, que a recupera??o desses cr?ditos tribut?rios tamb?m ? importante para que o Estado possa suprir a necessidade de investimentos. Veja as facilidades para negociar d?bitos do Icms: 100% de isen??o de multas e juros para quita??o at? 30/06/15
90% de desconto nas multas e juros se parcelado em at? 06 (seis) vezes
80% de desconto nas multas e juros se parcelado em at? 12 (doze) vezes
60% de desconto nas multas e juros se parcelado em at? 24 (vinte e quatro) vezes
40% de descontos nas multas e juros se parcelado em at? 120 (cento e vinte) vezes.
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