Contribuintes podem parcelar dívidas a partir de segunda-feira (25)

Publicada em 22 de Maio de 2015 às 11h32

Programa Refis 2015 (Foto:Divulgação)

A partir da pr?xima segunda-feira (25), Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, os contribuintes em d?bito com o fisco estadual podem aderir ao Programa de Recupera??o Fiscal (Refis) 2015. O Governo est? oferecendo anistia, com parcelamento longo, para quem tem d?bitos com o ICMS, IPVA e ITCMD. Essas pessoas podem negociar esses d?bitos at? o dia 30 de junho deste ano.

“? uma oportunidade ?nica para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e evitar que seu nome seja inclu?do no Serasa. Al?m de ser uma medida necess?ria para o Estado incrementar a sua receita”, afirma o secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles.

Segundo o secret?rio, hoje o d?bito dos contribuintes do Estado, incluindo os da d?vida ativa, ? superior a R$ 5 bilh?es, sendo que somente nos ?ltimos 10 anos esse d?bito equivale a R$ 1,5 a 2,0 bilh?es. Se a campanha conseguir arrecadar pelo menos 10% dessa d?vida mais recente, o montante negociado, incluindo o parcelado, pode representar um incremento na arrecada??o estadual de cerca de R$ 200 milh?es.

A novidade ? que j? fazia muito tempo que o Governo n?o concedia um prazo t?o longo para os contribuintes parcelarem d?vidas, principalmente do ICMS. Agora, o Refis oferece anistia com parcelamento longo, de 120 meses, ou seja, os contribuintes t?m 10 anos para quitarem d?vidas com o ICMS, semelhante ao Refis realizado pelo Governo Federal.

Vale ressaltar que haver? redu??o de multas e juros para todas as negocia?es, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% dos juros e multas se as d?vidas com o ICMS e IPVA forem quitadas at? 30 de junho de 2015. No caso do ITCMD, essa mesma regra vale at? o dia 31 de julho. O prazo de parcelamento do IPVA e do ITCMD tamb?m ? longo, pode ser realizado em at? 12 meses. Atualmente, o IPVA s? pode ser parcelado em at? 6 vezes.

Para efetuarem essa negocia??o, os contribuintes devem se dirigir a qualquer ag?ncia de atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda, na capital e no interior.

Rafael Fonteles acrescenta que o Refis ? apenas uma das medidas que o Estado est? implementando para incrementar a arrecada??o estadual e melhorar o fluxo financeiro. Ele comenta que o Governo Estadual ainda pretende lan?ar no fim do m?s de junho a campanha “CPF na Nota”, que incentivar? os contribuintes a exigirem o cupom fiscal e ainda concorrem a premia?es.

Com o “CPF na Nota”, a secretaria espera incrementar algo em torno de 20% a 25% do ICMS das vendas do varejo.

Serasa

O Governo afirma que essa ? uma oportunidade ?nica para a quita??o das d?vidas e uma forma de evitar cadastro no Serasa. Quem n?o aproveitar a oportunidade, os d?bitos ir?o para o Serasa, prejudicando a possibilidade de financiamentos e compras junto a fornecedores.

Condi?es de parcelamento para o ICMS:

Como ser? a redu??o dos juros e multas:

100% se o pagamento do d?bito for quitado at? 30/6/2015 90% se parcelado em at? 6 vezes 80% se parcelado em at? 12 vezes 60% se parcelado em at? 24 vezes 40% se parcelado em at? 120 vezes

OBS: Existe previs?o de parcela m?nima, como sempre ocorreu. O valor da entrada ? de 10% do d?bito ou 50.000, sendo o menor dos dois.

Em rela??o ?s multas acess?rias, tamb?m podem ter redu??o de:

60% se quitadas at? 30/6/15 50% em at? 12 vezes 40% em at? 24 vezes

Condi?es de parcelamento do IPVA

Como fica a redu??o de juros e multas:

100% se o d?bito for quitado at? 30/6/2015 80% se parcelado em at? 6 vezes 60% se parcelado em at? 12 vezes

OBS: Existe previs?o de parcela m?nima no valor de 20 UFR-PI

Condi?es de parcelamento do ITCMD

Como fica a redu??o de multas e juros:

100% se quitado o d?bito at? 31/7/2015 80% se parcelado em at? 6 vezes 60% de parcelado em at? 12 vezes

OBS: Existe previs?o de parcela m?nima no valor de 50 UFR-PI ?

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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