Copa do Mundo: definição de novos crimes será analisada neste semestre

Publicada em 07 de Janeiro de 2013 às 19h35

O Senado deve analisar, neste primeiro semestre, o projeto de lei que define crimes e infra?es administrativas para refor?ar a seguran?a da Copa das Confedera?es de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O primeiro campeonato ser? realizado entre os dias 15 e 30 de junho em seis capitais brasileiras. O? PLS 728/2011 dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Am?lia (PP-RS) e do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria norma para complementar a Lei Geral da Copa (Lei 2.330/2011), sancionada em junho do ano passado. O projeto define os crimes de terrorismo, ataque a delega??o, viola??o de sistema? de? inform?tica,? falsifica??o? e? revenda? ilegal? de? ingresso, falsifica??o de credencial, dopping nocivo e venda fraudulenta de servi?o tur?stico. Os tipos penais t?m o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a integridade f?sica dos participantes e espectadores dos jogos. O texto inclui outras infra?es, como fazer uso de credencial que perten?a ? outra pessoa; entrar no? est?dio? de? futebol? com? objeto, roupa? ou? instrumento? proibido? pela? organiza??o? dos eventos; invadir o gramado do est?dio, interrompendo a partida; arremessar objeto no campo de futebol ou fazer uso de laser ou de outro artefato que possa prejudicar o desempenho dos atletas; vender ingressos em n?mero superior ao permitido para cada comprador. A mat?ria tamb?m trata sobre a repatria??o, a deporta??o e a expuls?o de estrangeiros. Na justifica??o do projeto, os autores lembram a previs?o de que meio milh?o de turistas estrangeiros a mais deve ingressar no pa?s para assistir aos jogos da Copa do Mundo. Greve O projeto de lei disciplina ainda o exerc?cio do direito de greve antes e durante os eventos esportivos, destacando a defini??o das “Atividades de Especial Interesse Social” para efeitos da nova lei. Est?o nesta lista o tratamento e abastecimento de ?gua; produ??o e distribui??o de energia el?trica, g?s e combust?veis; assist?ncia m?dica e? hospitalar; distribui??o e comercializa??o de medicamentos e alimentos; opera??o, manuten??o e vigil?ncia de atividades de transporte coletivo; coleta, capta??o e tratamento de esgoto e lixo; telecomunica?es; controle de tr?fego a?reo; opera??o, manuten??o e vigil?ncia de portos e aeroportos; servi?os? banc?rios; hotelaria, hospitalidade e servi?os similares; constru??o civil, no caso de obras destinadas ? realiza??o dos eventos; judicial; e de seguran?a p?blica. Tramita??o A mat?ria est? sob exame da Comiss?o de Educa??o, Cultura e Esporte (CE). Para Ana Am?lia, uma paralisa??o de trabalhadores do setor de transportes, da sa?de? ou? de? servidores? dos? ?rg?os? de? seguran?a p?blica, ter? “efeitos catastr?ficos” na realiza??o dos campeonatos de 2013 e de 2014. No entanto, a relatora retirou do texto o cap?tulo sobre o direito de greve, por entender que qualquer restri??o nesse sentido seria inconstitucional. A senadora ainda ressaltou o nosso “despreparo jur?dico” para enfrentar o crime de terrorismo. De acordo com o projeto de lei, quem “provocar ou infundir terror ou p?nico generalizado mediante ofensa ? integridade f?sica ou priva??o da liberdade de pessoa, por motivo ideol?gico, religioso, pol?tico ou de preconceito racial, ?tnico ou xen?fobo” poder? receber pena de reclus?o de 15 a 30 anos. Caso o crime seja praticado contra algum bem, a proposta prev? pena de reclus?o de 8 a 20 anos. Depois de aprovado na CE, o projeto ser? analisado pelas comiss?es de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Assuntos Sociais (CAS), Comiss?o de Rela?es Exteriores e Defesa Nacional (CRE)) e, em decis?o terminativa, na Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ).

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Fonte: Vooz | Publicado por:

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