A C?mara Municipal de Teresina (CMT) votou, nesta quarta-feira(25), o relat?rio final sobre a situa??o do transporte coletivo da capital feito pela Comiss?o Parlamentar de Inqu?rito (CPI) do Transporte P?blico. Depois de 105 dias do in?cio dos trabalhos da CPI, o documento recomendou a rescis?o do contrato feito em 2015 com as empresas e a realiza??o de uma nova licita??o.
No relat?rio, os vereadores pedem ainda o indiciamento de dois ex-gestores da Superintend?ncia Municipal de Tr?nsito de Teresina (Strans), Carlos Daniel e Weldon Bandeira, por improbidade administrativa e das empresas do Sindicato dos Transportes por enriquecimento il?cito.
Em nota, Setut afirmou que ainda n?o foi informado oficialmente do relat?rio, mas nega qualquer irregularidade no contrato realizado e que os recursos recebidos s?o legais. (Confira nota na ?ntegra no fim da mat?ria.)
No plen?rio, os parlamentares aprovaram o relat?rio, por unanimidade, que dever? ser encaminhado a outros ?rg?os, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Minist?rio P?blico Estadual e Minist?rio P?blico Federal.
A CPI come?ou no dia 18 de maio. Desde o dia 6 de julho, quando foram encerrados os depoimentos de empres?rios, trabalhadores e ex-gestores do transporte p?blico de Teresina, a comiss?o iniciou a an?lise da documenta??o e das declara?es prestadas durante dois meses.
Foram 151 p?ginas do relat?rio, que segundo o presidente da CPI, vereador Dudu Borges (PT), mostrou que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de Teresina.
“O que encontramos ao longo da investiga??o foram provas do descumprimento dessa licita??o parte a parte. Quando o descumprimento ? feito pelas empresas ? enriquecimento il?cito, mas quando ? do poder p?blico ? crime de responsabilidade. A licita??o foi negligenciada pelo poder p?blico e pelas empresas. Aqui encontramos falsifica?es de dados e maquiagens grotescas para ludibriar a C?mara, escondendo informa?es que provam que houve crimes”, pontuou Dudu.
Para a Comiss?o, n?o h? alternativa, sen?o rescindir o contrato e abrir uma nova licita??o.
“O contrato est? uivado de v?cios e fraudes, ent?o n?o h? outra possibilidade a n?o ser dar um fim ao contrato. Ao realizar uma nova licita??o, a prefeitura ter? condi?es de abrir uma emergencial fazendo uma chamada p?blica, resolvendo o problema de imediato, at? que uma nova licita??o seja feita, na qual o poder p?blico possa ter o controle de bilhetagem eletr?nica, que hoje ? feita pelas empresas”, disse o presidente da CPI.
Os vereadores tamb?m aprovaram os encaminhamentos propostos pela CPI:
Enviar ao Minist?rio P?blico Estadual as provas que comprovam atos de improbidade de ex-gestores e enriquecimento il?cito dos empres?rios; segundo o vereador Dudu, as empresas receberam R$ 82 milh?es ao longo dos cinco anos, tem um acordo para pagar mais R$ 26 milh?es e ainda cobram mais 40 milh?es;
Entrega ao Minist?rio P?blico do Trabalho a documenta??o que prova que houve ruptura dos contratos de trabalho em rela??o aos trabalhadores;
Entrega de documentos ao Minist?rio P?blico Federal que provam o descumprimento do contrato da medida provis?ria do programa emergencial. Segundo den?ncias, os trabalhadores receberam os 70% do governo federal e teriam sido obrigados a assinar um documento do pagamento dos 30% das empresas, o que n?o teria acontecido;
Comunicar o que foi apurado ao Tribunal de Contas do Estado para que fiscalizem a suspens?o do contrato feito e a nova licita??o.
Nota do Setut na ?ntegra
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclarece que n?o foi informado oficialmente sobre o teor do relat?rio da CPI do transporte p?blico e somente teve conhecimento atrav?s da imprensa local. A entidade reitera, de antem?o, que o contrato administrativo firmado ? totalmente legal e foi devidamente fiscalizado em sua vig?ncia por diversos ?rg?os de controle.
O Setut informa ainda que todos os recursos recebidos pelos empres?rios s?o l?citos, previstos e aprovados por autoridades devidas, em aporte ao sistema de transporte p?blico. Ap?s conhecimento oficial, o Sindicato poder? se manifestar mais detidamente.
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