?O presidente da Comiss?o de Valores Mobili?rios (CVM), Leonardo Gomes Pereira, formalizou processo administrativo sancionador contra o empres?rio Eike Batista para apurar suposta manipula??o de pre?os e suposta utiliza??o de informa??o ainda n?o divulgada ao mercado. A abertura da investiga??o est? publicada em despacho no Di?rio Oficial da Uni?o, mas o documento n?o especifica quais empresas e neg?cios do Grupo de Eike Batista s?o alvo do processo. saiba mais Empresa de petr?leo de Eike revela novo plano de recupera??o Justi?a decreta quebra de sigilos fiscal e banc?rio de Eike Batista Justi?a do Rio decreta bloqueio de bens de Eike Eike ? reeleito presidente do conselho da OGPar (ex-OGX) PF quer apurar responsabilidades da Bovespa no caso OGX Leia mais sobre Eike Batista O despacho estabelece sigilo para alguns dos documentos apresentados pela defesa do empres?rio, como aqueles com informa?es sobre opera?es financeiras, extratos de contas banc?rias e contratos de c?mbio. Tamb?m concede ? defesa de Eike o prazo de cinco dias ?teis para apresenta??o de novos dados e argumenta??o quanto aos motivos do pedido de sigilo a outros documentos que constam do processo, mas que n?o possuem "qualidades confidenciais", conforme o despacho do presidente da CVM. Segundo o Broadcast divulgou em abril, nove processos administrativos sancionadores envolvendo as companhias do Grupo EBX, de Eike Batista, est?o em andamento na CVM e podem levar o empres?rio e pelo menos outros 12 executivos e conselheiros do grupo a julgamento. A Superintend?ncia de Rela?es com Empresas (SEP) do ?rg?o regulador toca ainda outras 13 investiga?es que, ap?s conclu?das, poder?o levar ? abertura de outros processos sancionadores. A principal acusa??o que pesa sobre Eike ? a de uso de informa??o privilegiada nas empresas OGX (atual OGPar) e OSX, conduta que tamb?m pode ser punida na esfera criminal. No caso da petroleira, Eike teria negociado suas a?es por saber, antes do mercado, da inviabilidade de campos de petr?leo, declarada oficialmente em julho de 2013. Nos processos, o empres?rio tamb?m ? acusado da pr?tica de manipula??o de pre?os. Os processos administrativos sancionadores podem levar ? pena de multa de at? R$ 500 mil ou tr?s vezes o valor da vantagem econ?mica obtida ou da perda evitada. Tamb?m cabem penas como inabilita??o para atuar em companhias abertas e advert?ncia.

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