Um decis?o judicial homologou o concurso do Tribunal de Justi?a do Piau? (TJ-PI) parado h? cerca de seis anos. O acord?o firmado nesta segunda-feira (15) foi favor?vel ? comiss?o do concurso e permite que o ?rg?o judici?rio estadual possa nomear novos funcion?rios. O certame foi suspenso em 2013.

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O concurso para Outorga de Delega??o de Servi?os Notariais e Registrais do Estado do Piau? teve 1.756 inscritos disputando 292 unidades extrajudiciais do tribunal. Alguns dos candidatos recorreram ? justi?a em 2017 devido a uma regra de aprecia??o n?o prevista no edital para aferi??o de pontos na prova de t?tulos.

Os desembargadores decidiram pela validade apenas dos t?tulos adquiridos at? a publica??o do Edital n? 01/2013, em julho de 2013. Ap?s a publica??o do ac?rd?o deste julgamento, o resultado do concurso deve ser homologado pelo presidente do TJ-PI, desembargador Sebasti?o Ribeiro Martins.

No ?mbito do TJ-PI, n?o h? mais possibilidade de recurso. H? possibilidade de recurso ? inst?ncia superior, por?m, sem efeito suspensivo, o que n?o dever? prejudicar a homologa??o do concurso.

Ap?s o in?cio do certame, uma lei complementar estadual reorganizou os cart?rios do estado, o que vai acarretar em uma atualiza??o da lista de vagas divulgadas no edital. A nova lista tamb?m ser? divulgada pelo TJ-PI.

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