Publicada em 02 de Abril de 2013 às 15h43
A defensora p?blica geral do Estado do Piau?, Norma Laven?re, participa, nesta quarta-feira (3) em Bras?lia (DF), da Solenidade de Comemora??o dos 18 anos da Defensoria P?blica da Uni?o, que ser? realizada no Museu Nacional do Conjunto Cultura da Rep?blica – Museu Honestino Guimar?es. O convite a Norma Laven?re partiu do defensor p?blico geral federal,? Haman Tabosa de Moraes e C?rdova.
Ap?s a Solenidade, ainda dentro das comemora?es, ser? aberto o 3? Encontro Nacional dos Defensores P?blicos Federais, que vai acontecer at? a sexta-feira (5). O tema do evento ? “Concilia??o: o novo caminho”, o qual prop?e a amplia??o da atua??o extrajudicial dos conflitos de interesses.
A atua??o extrajudicial do defensor p?blico (solu??o dos conflitos de interesses por meio de media??o, concilia??o, arbitragem e outras t?cnicas de administra??o de lit?gios sem lev?-los ? via judicial), afirmada na Lei Complementar 132/2009, tem recebido especial aten??o do Judici?rio nos ?ltimos anos, por meio do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), e do Executivo, pela Secretaria de Reforma do Judici?rio do Minist?rio da Justi?a.
De acordo com a programa??o, o evento contar? com palestras sobre a vertente conciliat?ria do Sistema Judici?rio brasileiro; a legitimidade da Defensoria P?blica nas a?es coletivas; as estrat?gias de concilia??o e resolu??o extrajudicial perante diversas institui?es p?blicas e privadas; sobre as a?es em prol dos moradores em situa??o de rua, dos estrangeiros, das comunidades tradicionais e das minorias vulner?veis; as altera?es nos C?digos Brasileiros; o enfrentamento ao tr?fico de pessoas; entre muitos outros assuntos. Os pain?is tem?ticos do encontro resultar?o em documento intitulado “Carta de Bras?lia”.
Confirmaram presen?a no encontro o ministro da Justi?a, Jos? Eduardo Cardozo; o procurador-geral da Rep?blica, Roberto Gurgel; o advogado-geral da Uni?o, Lu?s In?cio Adams; a secret?ria de Pol?ticas para as Mulheres da Presid?ncia da Rep?blica, Eleonora Menicucci; o presidente da Associa??o Nacional dos Defensores P?blicos Federais, Gabriel Faria Oliveira; o presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato Cerqueira Filho; e o presidente do Conselho de Recursos da Previd?ncia Social, Manoel Dantas de Medeiros.
Com informa?es da Assessoria de Imprensa da Defensoria P?blica da Uni?o
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