Publicada em 05 de Maio de 2015 às 09h00
A comiss?o organizadora do XV Teste Seletivo para estagi?rio da Defensoria P?blica do Estado do Piau? definiu o conte?do program?tico do classificat?rio. A comiss?o resolveu disponibilizar o conte?do antes mesmo da libera??o do edital, por entender que proporcionar? aos candidatos maior tempo para se prepararem para o certame.
"A Defensoria P?blica tem hoje um dos melhores programas de est?gio dentre institui?es p?blicas do Piau?. Indubitavelmente, estagiar na Defensoria propicia ao estudante aprendizado e experi?ncia profissional, sem falar que ainda conta como pr?tica jur?dica para diversos concursos", afirma a presidente da comiss?o e diretora da Escola Superior da Defensoria P?blica (Esdepi), defensora p?blica Alynne Patr?cio de Almeida Santos.
O Teste Seletivo da Defensoria ter? 80 quest?es de m?ltipla escolha,? ofertar? vagas para as comarcas de Teresina, ?gua Branca, Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Castelo do Piau?, Corrente, Esperantina, Floriano, Jos? de Freitas, Lu?s Correia, Luzil?ndia, Oeiras, Parna?ba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri,? S?o Jo?o do Piau?, S?o Raimundo Nonato e Uni?o.
A comiss?o ? presidida pela diretora da Escola Superior da Defensoria P?blica, defensora p?blica Alynne Patr?cio de Almeida Santos e conta ainda com os defensores p?blicos Marcelo Moito Pierot, Armano Carvalho Barbosa e com o coordenador de Tecnologia da Informa??o, Juan Morysson Marciano, tendo como Suplentes as defensoras p?blicas Andr?a de Jesus Carvalho, Viviane Pinheiro Pires Set?bal e Patr?cia Ferreira Monte Feitosa.
Confira o conte?do program?tico do teste:
DIREITO CONSTITUCIONAL - Constitui??o: fontes, conceito, objeto, classifica?es e estrutura. Supremacia da Constitui??o. Aplicabilidade e interpreta??o das normas constitucionais. Vig?ncia e efic?cia das normas constitucionais. Do Poder Constituinte Origin?rio e do Poder Constituinte Derivado. Do controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Dos princ?pios constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da organiza??o do Estado: Uni?o, Estados Federados, Munic?pios, Distrito Federal e Territ?rios. Da triparti??o das fun?es estatais. Da Administra??o P?blica. Dos princ?pios da Administra??o P?blica. Dos servidores p?blicos. Da organiza??o dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judici?rio. Do processo legislativo. Das fun?es essenciais ? Justi?a. Da Defensoria P?blica. Da defesa do Estado e das institui?es democr?ticas. Da seguran?a p?blica. Da fam?lia, da crian?a, do adolescente, do jovem e do idoso. DIREITO CIVIL (Lei n ? 10.406, de 10 de janeiro de 2002). – Da Parte Geral. Lei de Introdu??o ao C?digo Civil. Das pessoas naturais. Da personalidade jur?dica. Da Capacidade jur?dica. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jur?dicas. Do domic?lio. Do neg?cio jur?dico. Dos elementos do neg?cio jur?dico. Dos defeitos do neg?cio jur?dico. Dos atos jur?dicos l?citos e il?citos. Da prescri??o e da decad?ncia. Da prova. Do Direito das Coisas: Da Posse. Das esp?cies de posse. Dos efeitos da posse. Da aquisi??o e perda da posse. Das a?es possess?rias. Da propriedade. Da aquisi??o da propriedade. Da usucapi?o. Da perda da propriedade. Dos direitos de vizinhan?a.? Das Obriga?es e dos Contratos: Das modalidades das obriga?es. Do adimplemento e extin??o das obriga?es. Do inadimplemento das Obriga?es. Conceito de contrato. Requisitos para validade e efic?cia do contrato. Princ?pios Gerais do Direito Contratual. Da forma??o do v?nculo contratual. Dos v?cios redibit?rios. Da evic??o. Da extin??o do contrato. Do contrato de compra e venda. Do contrato de loca??o. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa.? Do Direito de Fam?lia. Do Casamento. Da Dissolu??o do Casamento. Do Regime de Bens. Do Parentesco. Do Poder Familiar. Da Filia??o. Do Reconhecimento Volunt?rio e For?ado de Paternidade. Dos alimentos. Da Uni?o est?vel e do Concubinato. Da Tutela e da Curatela.? Do Direito das Sucess?es. Abertura da sucess?o. Da aceita??o e ren?ncia da heran?a. Da ordem da voca??o heredit?ria. Dos Exclu?dos da sucess?o. Da sucess?o dos herdeiros necess?rios. Dos direitos sucess?rios do c?njuge, do companheiro e da concubina. Do direito de representa??o. Do Invent?rio. Da partilha. Da Responsabilidade Civil: Da Responsabilidade contratual. Da Responsabilidade Extracontratual. Da Responsabilidade por Fato Pr?prio. Da Responsabilidade por ato de Terceiro. Da Responsabilidade pelo fato da coisa e de animal. Do Dano material e moral. Das Excludentes de Responsabilidade. ? DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Jurisdi??o e A??o: classifica??o das a?es. Princ?pios do Processo Civil brasileiro. Da Compet?ncia. Das partes e dos procuradores. Dos atos processuais. Da forma??o, da suspens?o e da extin??o do processo. Do processo e do procedimento. Do procedimento comum ordin?rio: peti??o inicial; tutela antecipada e tutela espec?fica das obriga?es de fazer e n?o fazer; cita??o; resposta do r?u; revelia; provid?ncias preliminares; audi?ncia preliminar e de instru??o e julgamento; teoria geral das provas; provas em esp?cie (depoimento pessoal, confiss?o, prova documental e prova testemunhal); senten?a; coisa julgada. Dos recursos: apela??o, agravo retido e de instrumento, embargos declarat?rios. Do Cumprimento da Senten?a (Lei 11.232/2005). Da Execu??o por Quantia Certa contra devedor solvente (de acordo com a Lei 11.382/06). Da Execu??o de presta??o aliment?cia. Das disposi?es gerais das medidas cautelares. Do Invent?rio e da Partilha – Judicial e Extrajudicial, Usucapi?o. DIREITO PENAL – Da aplica??o da lei penal.? Da Teoria do Delito.? Da imputabilidade penal.?? Do concurso de pessoas.? Das penas.? Das medidas de seguran?a. Do concurso de crimes.? Dos crimes contra a pessoa.? Dos crimes contra o patrim?nio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Lei n? 8.072/90 (Disp?e sobre os crimes hediondos nos termos do artigo 5?, inciso XLII, da Constitui??o Federal, e determina outras provid?ncias).? Lei n? 11.343/2006 (Disp?e sobre a preven??o, o tratamento, a fiscaliza??o, o controle e repress?o ? produ??o, ao uso e o tr?fico il?citos de produtos, subst?ncias ou drogas il?citas que causem depend?ncia f?sica ou ps?quica, assim elencados pelo Minist?rio da Sa?de, e d? outras provid?ncias).? Lei n? 10.826/2003 (Disp?e sobre registro, posse e comercializa??o de armas de fogo e muni??o, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e d? outras provid?ncias).? Da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Da Lei 9.455/1997 (Lei que define os crimes de tortura e d? outras provid?ncias). DIREITO PROCESSUAL PENAL - Sistemas processuais.? Princ?pios processuais penais.? Decreto-Lei n? 3.689, de 03 de outubro de 1941 (C?digo de Processo Penal): Livro I – Do Processo em Geral - T?tulo I – Disposi?es Preliminares – T?tulo III – Da A??o Penal – T?tulo V – Da Compet?ncia – T?tulo VI – Das Quest?es e Processos Incidentes – T?tulo VII – Da Prova – T?tulo VIII – Do Juiz, Do Minist?rio P?blico, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justi?a – T?tulo IX – Da Pris?o, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provis?ria – T?tulo X – Das Cita?es e Intima?es – T?tulo XII – Da Senten?a.? Livro II – Dos Processos em Esp?cie – T?tulo I – Do Processo Comum – T?tulo II – Dos Processos Especiais – Cap?tulo V – Do Processo Sum?rio.? Livro III – Das Nulidades e Dos Recursos em Geral. Lei n? 9.099, de 26 de setembro de 1995 (juizados especiais criminais). DIREITO DO CONSUMIDOR – Dos direitos do consumidor. Teoria geral: princ?pios, conceitos de consumidor e fornecedor. A rela??o de consumo. Direitos b?sicos do consumidor. Da qualidade dos produtos e servi?os. Preven??o e repara??o dos Danos. Da Responsabilidade pelo fato ou pelo v?cio do produto ou do servi?o. Decad?ncia e Prescri??o. Das pr?ticas comerciais: oferta, publicidade, pr?ticas abusivas, cobran?a de d?vidas, bancos de dados e cadastros dos consumidores. Da prote??o contratual: disposi?es gerais, cl?usulas abusivas e contratos de ades?o. Da defesa do consumidor em ju?zo. A?es coletivas para defesa de interesses individuais homog?neos. A?es de responsabilidade de fornecedores de produtos e servi?os. JUIZADOS ESPECIAIS - Dos Juizados Especiais C?veis: Dos Princ?pios. Da compet?ncia.? Do Juiz, dos conciliadores e do juiz leigo. Das Partes. Dos atos processuais. Do pedido. Da Resposta do R?u. Da revelia. Da concilia??o. Da instru??o e julgamento. Das provas. Da senten?a. Dos Recursos. Da extin??o do processo sem resolu??o do m?rito. Da execu??o de t?tulo executivo judicial e extrajudicial. Dos Juizados Especiais Criminais: Defini??o de infra??o de menor potencial ofensivo (de acordo com a posi??o adotada pelo STF). Dos princ?pios.? Da compet?ncia e dos atos processuais. Da fase preliminar.? Da composi??o civil dos danos. Da transa??o penal. Do procedimento sumar?ssimo. Do recebimento da den?ncia e da queixa. Da audi?ncia de instru??o e julgamento. Dos recursos. Da execu??o. Da suspens?o condicional do processo (Lei n? 9.099/95). LEGISLA??O INSTITUCIONAL – Lei Complementar Federal n. 80/94 (dispon?vel no site: www.planalto.gov.br), Lei n. 1060/50 – Lei da Assist?ncia Judici?ria Gratuita – e Lei Complementar Estadual n. 059/2005 (dispon?vel no site: www.pi.gov.br/legislacoes.php). ESTATUTO DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE – Lei 8.069/90: Parte Geral: Disposi?es Preliminares, Direitos Fundamentais. Da Preven??o; Parte Especial: Das Medidas de Prote??o, Da Pr?tica do Ato Infracional, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Respons?vel, Do Acesso ? Justi?a, Dos Procedimentos e dos Recursos, Do Advogado. DIREITOS HUMANOS E TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS -? Os fundamentos hist?ricos e filos?ficos dos Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos, conceitos, correntes, caracter?sticas, princ?pios, dimens?es. Direitos humanos na ordem internacional. Sistema internacional de prote??o aos direitos humanos. Declara??o universal dos direitos humanos. Pacto internacional de direitos civis e pol?ticos e Pacto internacional de direitos econ?micos, sociais, e culturais. Declara??o e Programa de A??o de Viena. Direito humanos no sistema interamericano. Sistema interamericano de prote??o aos direitos humanos. Declara??o americana dos direitos e deveres do homem. Conven??o americana sobre direitos humanos.? Direitos humanos/Direitos Fundamentais e a Constitui??o Federal: Princ?pios Fundamentais, Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Direito humanos e grupos vulner?veis. A interven??o da defensoria p?blica na promo??o e defesa dos direitos humanos.? PROCESSO CIVIL COLETIVO. Teoria geral do processo civil coletivo. A tutela coletiva e o acesso ? justi?a dos necessitados. Princ?pios gerais do processo civil coletivo Sistema Processual Civil Coletivo Brasileiro.? Instrumentos processuais coletivos: A??o Civil P?blica (Lei n? 7.347/85), Mandado de Seguran?a Coletivo (Lei n? 12.016/09), Mandado de Injun??o, Habeas Data Coletivo (Lei n? 9.507/97) e A??o Popular (Lei n? 4.717/65).? Classifica??o dos direitos coletivos em sentido amplo. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homog?neos. Legitimidade ativa e passiva, compet?ncia, litiscons?rcio, ?nus da prova em a?es coletivas. Invers?o do ?nus da prova das a?es coletivas. Antecipa??o de tutela e medidas de urg?ncia, recursos e coisa julgada em a?es coletivas. TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Controle das pol?ticas p?blicas pelo Poder Judici?rio.? Direito-garantia ao m?nimo existencial.? Reserva do poss?vel.? Princ?pio da Separa??o dos Poderes. Prioriza??o da resolu??o extrajudicial dos conflitos em mat?ria de pol?ticas p?blicas sociais. Tutela coletiva do direito ? sa?de. Lei do Sistema ?nico de Sa?de (Lei n? 8.080/90).? Tutela coletiva do direito ? educa??o. Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional (Lei n? 9.394/96).? Tutela coletiva do direito ? cidade e do direito ? moradia. Compet?ncia legislativa e administrativa em mat?ria urban?stica. A pol?tica urbana na Constitui??o Federal. Fun?es sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito ? moradia digna como direito fundamental. Estatuto da Cidade (Lei n? 10.257/2001). Diretrizes gerais e princ?pios da Pol?tica Urbana no Estatuto da Cidade. Instrumentos da pol?tica urbana no Estatuto da Cidade.? Concess?o de uso especial para fins de moradia (Medida Provis?ria n? 2.220/01). Regulariza??o Fundi?ria de interesse social e de interesse espec?fico (Lei n? 11.977/09). Proibi??o de despejos for?ados sem pr?via alternativa de moradia. Prote??o jur?dica da moradia nos corti?os. Pol?tica Nacional para a Popula??o em Situa??o de Rua (Decreto n? 7.053/09). NO??ES B?SICAS DE INFORM?TICA – Interface Windows, Microsoft Word: Comandos b?sicos de Digita??o, Formata??o e Impress?o. Interface Linux Ubuntu, LibreOffice Writer: Comandos b?sicos de Digita??o, Formata??o e Impress?o. PORTUGU?S – Pontua??o. Problemas da l?ngua culta. Uso da crase. Reg?ncia nominal e verbal. Concord?ncia nominal e verbal.
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