A defesa da conselheira Lilian Martins contratou os advogados Ilmar Galv?o e Alexandre Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim, para atuarem em sua defesa nos agravos de instrumento que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1? regi?o, em Bras?lia.
S?o tr?s recursos em andamento, um impetrado pela Procuradoria geral do Estado, outro pela procuradoria da Assembl?ia Legislativa e um feito pela pr?pria Lilian Martins, atrav?s do advogado Raimundo J?nior.
Lilian recorre da decis?o da ju?za da 5? Vara Federal, Marina Cavalcanti Mendes, que determinou o seu afastamento das fun?es de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piau?.
A decis?o judicial se fundamentou dentre outras na S?mula Vinculante n? 13, do STF, que trata do nepotismo.
O agravo de instrumento impetrado no Tribunal Regional Federal da Primeira Regi?o (TRF1) pedia a revers?o da decis?o da ju?za Marina Cavalcanti Mendes que anulou nomea??o no processo de escolha da conselheira na Assembleia Legislativa.
O Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, relator do processo impetrado pela PGE, negou o pedido. Os outros dois ainda est?o em andamento.
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