?Jo?o Rodrigo Luna, ex-delegado regional de Parna?ba, foi reintegrado a Pol?cia Civil do Piau? at? uma posterior decis?o judicial. A portaria foi divulgada no Di?rio Oficial dessa sexta-feira (18).
Ele tinha sido demitido como penalidade de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que constatou a contraven??o de dois incisos do estatuto da institui??o ap?s soltura de um preso em flagrante por tr?fico menos de 24h ap?s a pris?o.
O g1 procurou Jo?o Rodrigo Luna, que n?o foi encontrado para comentar sobre o assunto.
A portaria com a reintegra??o de Jo?o Rodrigo Luna foi assinada pelo secret?rio de Seguran?a, Chico Lucas. O documento determina ? Ger?ncia de Gest?o de Pessoas para que proceda o registro da reintegra??o a inclus?o do servidor em folha de pagamento e a lota??o do servidor reintegrado.
Entenda o caso
O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em janeiro deste ano pela Corregedoria Geral de PC-PI para apurar pr?ticas proibitivas disciplinares por parte do ent?o delegado na soltura de um preso em flagrante por tr?fico de drogas.
Segundo o documento, Jo?o Rodrigo Luna estava de plant?o na Central de Flagrantes de Parna?ba e soltou o preso sob alega??o da aus?ncia de um laudo de constata??o de drogas que teriam sido apreendidas com o suspeito dentro do prazo legal de 24 horas para lavrar a pris?o em flagrante.
Contudo, conforme o PAD, o laudo foi emitido horas ap?s o preso ter sido apresentado por policiais militares na delegacia, mas o delegado n?o teria procurado o departamento respons?vel pelo documento pericial e, ent?o, soltou o preso, sob a justificativa de que n?o possu?a o documento necess?rio para lavrar a pris?o.
Ao fim do processo, foi constatado que o delegado infringiu os incisos XIII e XLIV, do artigo 58 da Lei Complementar n? 37/04, que disp?e sobre o Estatuto da PC-PI, e se referem ? pr?tica de “ato que importe em esc?ndalo ou que concorra para comprometer a fun??o policial” e “eximir-se do cumprimento do dever policial”.
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