?O juiz Aderson Ant?nio Brito Nogueira, da 1? Vara da Fazenda P?blica do Piau?, decidiu nesta segunda-feira (28), a partir de uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Delegados de Pol?cia Civil do Piau? (Sindepol), que nenhum Delegado do Estado poder? acumular fun??o. Portanto, eles n?o podem mais responder por mais de um munic?pio, como acontece em quase todo o interior, onde alguns delegados ficam respons?veis por at? 15 munic?pios.
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Na decis?o, o juiz determina que isso s? ser? poss?vel em casos provis?rios, como licen?as m?dicas, e o delegado dever? ser remunerado por isso.
"As pessoas ofendidas na sua integridade f?sica ou desfalcadas no seu patrim?nio pela crescente onda de viol?ncia que arrasa o Estado, quando procuram as Delegacias de Policias, as encontram, em alguns casos em deplor?vel estado de conserva??o, sem a presen?a de autoridade policial, uma vez que esta responde por outras, muitas das quais distante e com dif?cil acesso", diz a liminar.
Para o delegado geral da Pol?cia Civil do Piau?, James Guerra, a liminar pode causar transtornos a seguran?a. “N?s n?o temos um delegado para cada cidade, se tivermos que cumprir ao p? da letra, algumas cidades ficar?o sem delegado”, afirmou.
James disse ainda que para tentar resolver, ou pelos menos diminuir, os problemas na seguran?a, foi aberto um concurso com 20 vagar para delegado, mas com a liminar em vigor isso n?o ser? suficiente. “Agora que abrimos as inscri?es, ent?o poder? demorar um pouco mais at? que os classificados sejam chamados. A Procuradoria do Estado ir? apresentar a defesa e raz?es ? justi?a, na tentativa de procurar uma solu??o”, explicou o delegado.
A liminar da Justi?a prev? que a Procuradoria do Estado ser? notificada e o governo dever? cumprir a decis?o em um prazo de sessenta dias.
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