
?Para comemorar o dia do delegado de Pol?cia Civil do Estado do Piau?, que dever? ser comemorado no dia 3 de dezembro, a deputada Margarete Coelho (PP) teve um projeto de lei de sua autoria aprovado na CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a), semana passada, que agora segue para vota??o em plen?rio da Assembleia Legislativa.
Segundo a parlamentar, o Estado do Piau? est? entre os ?ltimos Estados da Federa??o a editar uma Lei que discipline o dia espec?fico para a profiss?o. “O presente projeto exterioriza um anseio antigo dos delegados que integram a Pol?cia Judicia?ria deste Estado, conferindo-lhe o devido reconhecimento pelos importantes trabalhos prestados ? popula??o de nosso Estado, o que justificaria a comemora??o da data pela sociedade piauienses ? categoria”, enfatizou.
Caso sancionada pelo governador do Piau?, Wilson Martins, a lei poder? ser considerada como um instrumento do legislativo estadual no reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Pol?cia Civil piauiense, que implica, segundo a autora do projeto, principalmente na valoriza??o dos servi?os prestados ? popula??o carente do Piau?.
A sugest?o para a comemora??o ocorrer no dia 3 de dezembro surgiu em fun??o da cria??o da carreira de Delegado de Pol?cia pela Lei n? 261 de 3 de dezembro de 1841, pelo imperador Dom Pedro II, sendo regulamentado pelo decreto n? 120, de 31 de janeiro de 1842, que alterou os dispositivos do C?digo de Processo Criminal de 1832.